A nova lei do insulfilm passou a valer desde o início de 2023, de acordo com as regras definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Por isso, é importante que os motoristas fiquem atentos às mudanças, a fim de evitar multas e até mesmo apreensão do veículo.
Por isso, continue a leitura para saber o que vai ser alterado na nova lei do insulfilm em 2023.
Principais regras da nova lei do Insulfilm
A nova lei do insulfilm foi publicada em 25 de maio de 2022. Contudo, algumas mudanças só começaram a valer a partir de janeiro de 2023, como por exemplo:
- Deixa de existir a exigência mínima em vidros que não causam interferência na área indispensável do veículo para se visualizar. Ou seja, o limite de 28% de transparência no vidro traseiro e laterais traseiras passam a ser inválidos;
- Os pára-brisas e vidros laterais dianteiros permanecem com obrigatoriedade de transparência mínima de 70%.
Regras que já são válidas desde 2022
Além das mudanças informadas acima, a nova lei do insulfilm já determina que, desde o ano passado, o teto-solar não se enquadra na norma. Em outras palavras, os veículos podem receber qualquer tipo de película escura.
Outro ponto é que o vidro traseiro só é dispensado da regra se o veículo tiver retrovisor em ambos os lados. Por fim, é necessário que na película conste a marca do instalador e o índice de transparência, que deve obedecer à norma ABNT NBR 9491.
Penalidades e multas para quem descumprir a nova lei
Caso o motorista ande em desacordo com a lei, a autuação por infração de trânsito irá depender do tipo de irregularidade. A multa pode ser de R$ 195,23, com a perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
