O fim da cobrança do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) está em discussão por meio de duas Ideias Legislativas registradas no Portal e-Cidadania. Ambas tiveram apoio superior a 20 mil manifestações individuais e, por isso, agora seguem em tramitação pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A sugestão nº 50 de três anos atrás pede o fim da cobrança do IPVA por ser um imposto de alto custo. A indicação é que o governo incentive a renovação da frota com mais segurança e tecnologia nas estradas. A proposta entrou como Ideia Legislativa em agosto de 2019 e alcançou 20.876 votos em menos de quatro meses.
Fim da cobrança do IPVA
Outra sugestão é a de número 42. Ela também segue em tramitação pela CDH. A sua publicação foi feita em 17 de julho de 2019 e, igualmente à proposta anterior, contou com o apoio de mais de 20 mil votos. Dessa vez, em um tempo ainda menor. Um mês depois, em 23 de agosto, a Ideia Legislativa passou a ser uma sugestão.
As duas propõem o fim da cobrança do IPVA anual. A sugestão é que o imposto seja cobrado somente na compra do veículo. Isso porque outras taxas são cobrados sobre o automóvel, como os gastos com combustível e produtos automotivos em geral.
Atualmente o Senado aprovou um projeto de resolução que permite zerar o IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas. Não é impositiva, mas sim uma sinalização para os estados e Distrito Federal.
O relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), justifica que a intenção da taxa zero é contribuir para baratear as motocicletas de baixa cilindrada, principalmente por considerar que elas são compradas quase sempre pela população de baixa renda como forma de fazer dinheiro extra para a família.
Argumentos semelhantes são usados em relação ao fim da cobrança do IPVA para os carros. A busca é por mais equilíbrio social, evitando tantos pagamentos.
Saiba mais sobre a Ideia Legislativa
Elas são sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis. Qualquer pessoa pode enviar uma proposta. Se a Ideia Legislativa tiver mais de 20 mil apoios em quatro meses, ela é encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizada como Sugestão Legislativa.
Elas são debatidas pelos senadores e têm um parecer.
