Deputados estaduais aprovaram a normativa que concede crédito outorgado a produtores de etanol em Mato Grosso. De agosto a dezembro, o setor deverá ter um abatimento ao limite de R$ 191,5 milhões, como compensação pela paridade de preços com a gasolina.
“Quando o governo federal tomou as medidas para redução do preço dos combustíveis, a indústria produtora passou a trabalhar com margem quase negativa por causa da perda competitividade. A lei busca recompor essa margem, cujo preço já foi passado para o consumidor final”, diz a diretora executiva do Sindicato das Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso (Sindalcool), Lhais Sparvoli.
O Senado promulgou, em junho passado, a lei que ajustou a cobrança do Pis/Cofins na cadeia de produção do etanol hidratado e, em julho, o Conselho Nacional de Políticas Fazendas (Confaz) baixou o convênio, autorizando Estados e municípios a conceder o crédito outorgado.
Conforme o Sindalcool, o ajuste baixou o preço do etanol em R$ 0,25 por litro e foi acompanhado pela redução da gasolina, em medida diferente, em R$ 0,75. A queda teria afetado a competividade do biocombustível, que se mantém em conta quando equivale até 70% da gasolina.
Esses limites estão previstos até dezembro. A lei aprovada pela Assembleia Legislativa ainda precisa ser normatizada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
