quinta-feira, 13 junho 2024
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Fora da lei: 33 empresas terão que suspender a venda de cigarros eletrônicos

 

Trinta e três empresas terão que suspender a venda dos cigarros eletrônicos no Brasil após uma decisão da diretoria da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). No despacho, referente a um processo administrativo, o órgão avaliou que a prática comercial está confrontando as leis sanitárias do país, que proíbem a comercialização, produção e distribuição desses dispositivos, bem como dos materiais de reposição.

Publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º), o despacho ainda atribui multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Entre as empresas notificadas estão os sites OLX e Enjoei; a Via S.A (dona das marcas Extra, Casas Bahia e Ponto Frio) e empreendimentos que vendem o produto pela internet, como a Beetle Juices Tabacarias.

Conforme a justificativa da Senacon, que é vinculada ao Ministério da Justiça, o cenário atual demonstra uma comercialização livre por diferentes tipos de estabelecimentos como lojas, tabacarias e até mesmo pela internet.

Venda é proibida pela Anvisa

Em julho deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a proibição desse tipo de comercialização. À época, pediu também mais rigor das demais entidades para coibir essa prática.

A comercialização do produto resulta no aumento significativo no consumo, principalmente, pelo público jovem. Um ato que os órgãos sanitários já comprovaram trazer prejuízos a saúde.

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