Ressaltamos que as medidas administrativas ora propostas pela Câmara Municipal não foram adotadas em anos anteriores porque acreditávamos que não haveria recursos significativos para serem devolvidos à Prefeitura. No entanto, com o passar dos anos, a saúde financeira da Câmara Municipal se fortaleceu, permitindo a realização dessa estruturação administrativa e, ainda assim, garantindo um montante considerável para ser devolvido à Prefeitura, como ocorre anualmente.
Buscamos esclarecer a origem dos recursos, porém, algumas narrativas criadas distorceram as informações e inflamaram parte da sociedade de forma equivocada, gerando incompreensões sobre o tema. Reafirmamos que esta sempre foi e continuará sendo a casa do povo.
Agradecemos as inúmeras mensagens de apoio de empresários e entidades que leram e entenderam a lei. No entanto, diante da falta de compreensão por parte de uma parcela da população, esta Casa de Leis reconsidera o projeto e irá propor sua revogação, atendendo à vontade popular. Isso demonstra que nossos vereadores nunca estiveram atrás de subsídios e que abrem mão desse direito em prol da paz e da normalidade entre as instituições, a sociedade e nossas famílias. Entendemos as críticas e as discordâncias, mas repudiamos qualquer forma de agressão motivada por opiniões divergentes. Infelizmente, alguns indivíduos inflamaram a população, incentivando possíveis agressões, o que deixou vereadores e seus familiares apreensivos. Tal atitude é condenável e inaceitável.
A Câmara Municipal, em respeito à sociedade que não compreendeu o projeto de lei, não se sente enfraquecida ao reconsiderá-lo. Pelo contrário, reforçamos nosso compromisso com a vontade popular. Assim como em anos anteriores, a Câmara continuará devolvendo milhões de reais à Prefeitura, fruto do zelo com o gasto público e da revogação desta lei.
Esse recurso será destinado ao prefeito municipal para investimentos na saúde, educação, obras e valorização dos servidores públicos. Além disso, defendemos que parte desse montante seja investida em instituições como a APAE, ADIN e outras entidades que prestam serviços essenciais à sociedade. A partir de agora, cabe à imprensa e à sociedade, de maneira geral, cobrar a execução dessas ações do Poder Executivo por meio do prefeito municipal.
Encerramos reafirmando nosso compromisso com a transparência na administração dos recursos públicos e com a independência na fiscalização, cobrança e proposição de obras e serviços para o município.
Parlamento Municipal
