Conteúdo/Odoc – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem o 2º maior custo médio mensal com despesas com pagamento de salários e benefícios do país, com valor de R$ 116,622 mil perdendo apenas para o TJMS, que gasta mensalmente R$ 120.354. Ambos estão bem acima da média nacional, que é de R$ 73.777. Os valores se referem também a encargos, previdência social, diárias, passagens, indenizações judiciais e demais indenizações eventuais e não eventuais. As informações constam no Justiça em Números 2024, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Desembargadores e juízes em Mato Grosso têm duas folhas salariais. A primeira com o salário base que varia de R$ 35.845,21 (juízes substitutos) a R$ 39.719,69 (desembargadores), acrescido de vantagens pessoal (adicional por tempo de serviço, quintos, décimos e vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa, abono de permanência). Após esse total de rendimentos é abatido o Imposto de Renda e a Previdência e sai o salário líquido do magistrado.
Contudo, há uma segunda folha complementar apenas com as indenizações (auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-moradia, ajuda de custo, além de outras parcelas desta natureza) e as vantagens eventuais (abono constitucional de um terço de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras parcelas desta natureza), sem abatimento de impostos. Esses valores são variáveis também.
De acordo com as informações da Transparência do TJMT, um magistrado lotado em Várzea Grande recebeu na folha de abril deste ano R$ 43.014,25 de rendimento bruto, entre a remuneração base e as vantagens pessoais. Após o desconto, ele recebeu líquido R$ 18.042,56. Contudo, na segunda folha de pagamento, ele ganhou R$ 29.425,28, totalizando R$ 47.467,84.
No caso dos desembargadores, os valores são ainda maiores. Um deles, recebeu na primeira folha de pagamento o salário bruto de R$ 45.278,17, mas que após os descontos, sobraram R$ 27.205,27. Contudo, na folha complementar foram R$ 27.897,04, perfazendo o total de R$ 55.102,31.
O estudo do CNJ apontou que a máquina do Poder Judiciário de Mato Grosso custa a cada mato-grossense R$ 580,30, bem acima da média nacional que foi de R$ 411,5 por brasileiro. Em Mato Grosso, são 275 magistrados e R$ 8.120 servidores. Para este ano, o orçamento previsto para o TJMT foi de R$ 2,5 bilhões, a segunda maior atras do Poder Executivo, com crescimento de 13,6% em relação a 2022, quando foram previstas despesas de R$ 2,2 bilhões. O percentual está acima da média do país, que apresentou aumento de 9%, atingindo R$ 132,8 bilhões.
Para este ano, o orçamento previsto para o TJMT foi de R$ 2,5 bilhões. O percentual está acima da média do país, que apresentou aumento de 9%, atingindo R$ 132,8 bilhões
Andamento processual
Mato Grosso tem estoque de 861.449 processos pendentes de análise até 31 de março deste ano, sendo 576.787 novos processos no ano de 2023. Em 2024, foram julgadas 172.109 ações. Há cerca de 101,7 mil processos com nenhuma movimentação há mais de 100 dias.
O tempo médio entre o início do processo até o julgamento pelo magistrado é de 660 dias, ou seja, 1 ano e 5 meses, tempo inferior à média nacional de 2 anos e 7 meses. A taxa de casos novos é de 13.060 a cada 100 mil habitantes, outra média acima da brasileira.
Mas há casos de processos tramitando há mais de 15 anos, totalizando 15.591 processos, cerca de 2% do volume pendente de ações judiciais paradas. Os assuntos são por ICMS, pena privativa de liberdade, IPTU, multas e demais sanções, cheques, obrigação de não fazer, nota promissória, contratos bancários, penhora, títulos de crédito, ISS, inadimplência, cédula de crédito rural, inventário e partilha, duplicata, títulos de crédito e indenização por dano moral.
No Brasil, em 2023 a produtividade se assemelhou ao constatado no ano de 2019 e atingiu o segundo maior patamar da série histórica. Em Mato Grosso a produtividade foi de 2.483, cerca de 10 processos solucionados por dia útil do ano, sem descontar períodos de férias e recessos, o 5º maior do país.
Já a produtividade dos servidores do judiciário mato-grossense é de 168 processos baixados por ano, abaixo da média nacional de 180 na Justiça Estadual.
Insatisfação salarial e condições de trabalho
Pelo levantamento do CNJ, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso acumula 101,7 mil processos com nenhuma movimentação há mais de 100 dias
No 2º Censo do Poder Judiciário realizado pelo CNJ, 71% dos magistrados brasileiros entendem que a remuneração é inadequada ao trabalho que realizam e 44,5% estão insatisfeitos com a carreira na magistratura, muito embora o sentimento para 93% deles é de que as atividades executadas são importantes para a sociedade
Entre os servidores, a percepção de que a remuneração é inadequada ao trabalho realizado abrange um pouco menos da metade das pessoas, 44,9% e o sentimento de que as atividades realizadas são relevantes para a sociedade é compartilhado por 97,5%. Os maiores índices de satisfação com a carreira na magistratura estão na Justiça Militar e, os menores, nas Justiças Trabalhista e Federal.
Uma fatia de 11,4% dos magistrados afirmou ter realizado concurso público para outra carreira com o objetivo de sair da magistratura, sendo as carreiras alternativas de preferência as pertencentes à advocacia pública (32,3%) e tabelião(ã) ou registrador(a) em cartórios extrajudiciais (29,2%).
O volume de processos que o judiciário enfrenta pode ser um dos motivos da insatisfação, haja vista que 79,3% dos magistrados discordam que a carga de trabalho é adequada à jornada regular de trabalho. Ao contrário dos servidores, em que 64,6%, entende ser adequada a quantidade de tarefas com relação à jornada.
A pesquisa do CNJ ouviu em todo o país até 22 de setembro de 2023 85.344 servidores e 7.341 magistrados. Em Mato Grosso, participaram do Censo do Poder Judiciário 120 magistrados do TJMT e 1.457 servidores. Na Justiça Eleitoral foi ouvido 1 magistrado e 165 servidores, outros 35 juízes e desembargadores da Justiça e 330 servidores da Justiça do Trabalho.
