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Gestão da Emoção: despertando o gigante adormecido

Redação — Mon, 01 Jun 2026 14:40:01 +0000

Em cada um de nós, existe um gigante adormecido, um potencial inexplorado esperando para ser despertado. É como uma chama interior, queimando em brasa, pronta para se transformar em um incêndio de realizações.

Muitas vezes, nos vemos presos em ciclos de dúvidas e insegurança, permitindo que o medo nos paralise e nos impeça de alcançar nossos sonhos. Mas a verdade é que conseguimos muito mais.

A jornada para despertar o gigante interior começa com a coragem de acreditar em si mesmo, de reconhecer seu valor e suas capacidades. É preciso silenciar as vozes críticas e negativas que tentam nos diminuir e substituí-las por palavras de encorajamento e autoconfiança.

Não tenha medo de ousar, de sair da sua zona de conforto e buscar aquilo que te faz vibrar. Cuidado para não se deixar levar pela correria e desenvolver a Síndrome do Pensamento Acelerado (SPA), que dificulta a concentração, o relaxamento e o sono. Segundo Augusto Cury, a SPA é um fluxo de pensamentos que nos impede de nos concentrar, relaxar e dormir bem.

Para evitar a SPA, é fundamental desacelerar, diminuir o ritmo e organizar o tempo. Priorize momentos de descanso e lazer, pratique atividades relaxantes e prazerosas como meditação e atividades de lazer. Lembre-se de que o sucesso não é um destino e sim uma jornada de aprendizado e crescimento.

Augusto Cury também nos apresenta a Técnica do DCD (Duvidar, Criticar e Determinar) para lidar com pensamentos negativos e crenças limitantes. Ao duvidar da validade desses pensamentos, criticá-los racionalmente e determinar a substituição por ideias positivas, você assume o controle da mente e direciona seus pensamentos para o sucesso.

A Técnica do DCD te convida a questionar as evidências que sustentam seus medos e a insegurança, permitindo que você construa uma mentalidade mais forte e resiliente. Ao dominar seus pensamentos, você se liberta das amarras que te prendem e se abre para um mundo de infinitas possibilidades.

Segundo Cury, nossas mentes são como um teatro em que diferentes “eus” atuam em diferentes momentos. As janelas da memória são como arquivos que armazenam nossas experiências passadas, tanto positivas quanto negativas. As janelas traumáticas, ou “killer”, guardam as lembranças dolorosas e negativas, enquanto as janelas saudáveis, ou “light”, armazenam as memórias positivas e construtivas.

É importante estarmos conscientes dessas janelas e aprender a lidar com elas. Quando uma janela traumática é ativada, podemos sentir emoções negativas como medo, raiva ou tristeza. Nesses momentos, é fundamental utilizar técnicas como o DCD para questionar e reavaliar esses sentimentos, evitando que eles nos dominem.

Da mesma forma, podemos fortalecer as janelas saudáveis, relembrando momentos felizes e cultivando emoções positivas. Ao nutrir essas janelas, criamos uma base sólida para enfrentar os desafios da vida com mais resiliência e otimismo.

Em cada obstáculo, em cada desafio, existe uma oportunidade para aprender, evoluir e se fortalecer. Não se deixe abater pelos tropeços, pois eles fazem parte do caminho.

A cada passo que você dá em direção aos seus objetivos, a chama interior se torna mais forte, mais intensa, iluminando o seu caminho e te impulsionando para frente.

Acredite em si mesmo, abrace seus sonhos e desperte o gigante que existe dentro de você. O mundo está esperando para ver o seu brilho!

Marque verdadeiro ou falso:

( ) A Síndrome do Pensamento Acelerado (SPA) é um fluxo de pensamentos que impede a concentração, o relaxamento e o sono.
( ) A Técnica do DCD consiste em Duvidar, Criticar e Desistir de pensamentos negativos.
( ) As janelas da memória são como arquivos que armazenam apenas as experiências negativas do passado.

Desafios para a ação:

Identifique três crenças limitantes que te impedem de avançar e aplique a Técnica do DCD para transformá-las.
Crie um plano de ação para desacelerar o ritmo e evitar a SPA, incluindo atividades relaxantes e prazerosas.
Relembre três momentos felizes da sua vida e escreva sobre eles, fortalecendo suas janelas saudáveis.

Perguntas para reflexão:

Quais são os medos e inseguranças que te impedem de alcançar seus sonhos?
Como você pode usar a Técnica do DCD para transformar pensamentos negativos em positivos?
De que forma você pode fortalecer suas janelas saudáveis e lidar com as janelas traumáticas?

Gabarito
1	V
2	F
3	F

Francisney Liberato

Francisney Liberato é Auditor do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Escritor. Palestrante e Professor há mais de 25 anos. Coach e Mentor. Mestre em Educação. Doutor Honoris Causa. Graduado em Administração, Ciências Contábeis (CRC-MT), Direito (OAB-MT) e Economia. Membro da Academia Mundial de Letras.

Portfólio de cursos e palestras: https://francisneyliberato.my.canva.site/

http://www.francisney.com.br

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Saúde mental: urgência pública que exige ação e acolhimento

Redação — Mon, 01 Jun 2026 12:58:56 +0000

A saúde mental deixou de ser uma preocupação silenciosa e se consolidou como uma das grandes urgências públicas do Brasil. Em 2025, a Previdência Social concedeu o impressionante número de 546.254 benefícios por incapacidade temporária devido a transtornos mentais e comportamentais, o que representa uma alta de 15,66% em relação ao ano anterior. Transtornos ansiosos e episódios depressivos lideram os afastamentos, revelando um país emocionalmente adoecido.

O cenário nacional dialoga com os dados mais recentes da Organização Mundial da Saúde, divulgados no final 2025, que apontam que mais de 1 bilhão de pessoas vivem com transtornos mentais no mundo. A OMS também estima que depressão e ansiedade custem à economia global cerca de US$ 1 trilhão por ano em perda de produtividade. Essa realidade ganhou ainda mais atenção no Brasil com a atualização da NR-1, que passou a incluir os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, reforçando que a pressão no ambiente de trabalho e o esgotamento profissional exigem prevenção, responsabilidade e acolhimento.

Esses números não são apenas estatísticas. Por trás de cada linha há uma mãe exausta, um trabalhador no limite ou um jovem sofrendo em isolamento. Dados oficiais do IBGE em 2026, por meio da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), revelam que cerca de três em cada dez estudantes entre 13 e 17 anos relataram sentir tristeza frequente, 18,5% disseram sentir que a vida “não vale a pena ser vivida” e 32% afirmaram ter sentido vontade de se machucar de propósito.

O impacto vai além do ambiente escolar: estudos do Centro de Pesquisa e Inovação em Saúde Mental (CISM) apontam que o tratamento de jovens com transtornos mentais chega a comprometer metade da renda das famílias na busca por apoio. O cenário exige que família, escola, assistência social e saúde atuem de forma integrada para acolher crianças e jovens antes que a dor vire tragédia.

Em Mato Grosso, esse desafio também precisa ser encarado de frente. Em 2025, o estado registrou 5.556 afastamentos temporários por transtornos mentais e comportamentais, segundo a Previdência Social. Não adianta ostentarmos indicadores econômicos grandiosos se as nossas famílias sofrem desamparadas, sem acesso adequado a psicólogos, psiquiatras e tratamento contínuo. O desenvolvimento econômico perde o sentido se não vier acompanhado da dignidade humana.

Para mudar essa realidade no nosso estado, a ação precisa ser descentralizada. É urgente expandir os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para o interior, garantindo que o morador de qualquer município tenha o mesmo direito ao cuidado que quem vive na capital. Além disso, precisamos estruturar programas de apoio emocional permanentes dentro das escolas estaduais, capacitando professores para identificar os primeiros sinais de crise em crianças e adolescentes, e criar parcerias com o setor privado para aplicar a NR-1 de forma humana e acolhedora.

Cuidar de pessoas significa olhar para aquilo que as grandes obras e os discursos políticos tradicionais ignoram. É enxergar a dor de quem não consegue pedir socorro e garantir que o orçamento público priorize a vida. O Brasil e Mato Grosso precisam transformar a saúde mental em prioridade absoluta. Uma sociedade só é verdadeiramente rica e desenvolvida quando protege sua gente, oferecendo a cada cidadão a oportunidade e o amparo necessários para viver bem e com dignidade.

*Irajá Lacerda é ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária e ex-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-MT

A corrida eleitoral no Brasil de 2026 ainda é justa?

Redação — Mon, 01 Jun 2026 12:41:51 +0000

Imagine uma corrida de 100 metros rasos. Um dos competidores larga da linha de partida junto com todos os demais. Outro, porém, recebe autorização para começar a prova alguns metros à frente. Ainda que ambos sejam honestos, preparados e merecedores de respeito, dificilmente alguém afirmaria que a disputa ocorreu em condições plenamente equilibradas.

A democracia também depende de igualdade de condições.

Foi exatamente por essa razão que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma série de restrições para quem ocupa determinados cargos públicos e deseja disputar novas eleições. Entre elas está uma das regras mais conhecidas do direito eleitoral brasileiro: a exigência de renúncia para os chefes do Poder Executivo que pretendam concorrer a outro cargo eletivo.

O artigo 14, § 6º, da Constituição determina que o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes da eleição caso desejem disputar outro cargo. A lógica é simples. Quem controla a máquina pública possui instrumentos de poder capazes de influenciar uma disputa eleitoral. O governante administra orçamentos bilionários, executa políticas públicas, inaugura obras, firma convênios, coordena milhares de servidores e ocupa naturalmente posição de destaque perante a população.

Por essa razão, um governador que pretenda disputar uma vaga no Senado deve deixar o governo. Um prefeito que deseje concorrer ao cargo de governador deve renunciar à prefeitura. Um presidente que pretenda disputar outro cargo eletivo também precisa abandonar o mandato.

Existe, contudo, uma exceção relevante. O mesmo governador que precisa renunciar para disputar uma cadeira no Senado pode permanecer no cargo se estiver buscando a própria reeleição. A justificativa adotada pelo constituinte derivado, ao aprovar a reeleição em 1997, foi preservar a continuidade administrativa e permitir que a população julgasse diretamente o governante pelo trabalho realizado durante seu primeiro mandato.

Pode-se concordar ou discordar dessa escolha. O importante é compreender que existe uma lógica constitucional clara por trás dela: evitar que o poder inerente ao cargo seja utilizado para criar vantagens indevidas em uma disputa por outra função pública.

Ocorre que o Brasil de 2026 é muito diferente do Brasil que inspirou essas regras.

Quando a Constituição foi promulgada, vereadores, deputados estaduais, deputados distritais, deputados federais e senadores exerciam, essencialmente, as funções de legislar e fiscalizar. A principal capacidade de definir a aplicação dos recursos públicos encontrava-se concentrada nos chefes do Poder Executivo, enquanto a atuação parlamentar permanecia predominantemente voltada à elaboração de leis, à representação política e à fiscalização governamental. Nas últimas décadas, entretanto, essa realidade mudou profundamente.

As Emendas Constitucionais nº 86, de 2015, nº 100 e nº 105, de 2019, e nº 126, de 2022, somadas a outras transformações institucionais ocorridas nas últimas décadas, ampliaram significativamente a participação dos parlamentares na definição da destinação dos recursos públicos. O orçamento brasileiro passou por uma transformação silenciosa, mas de enorme impacto institucional.

Hoje, dezenas de bilhões de reais são distribuídos anualmente por meio de emendas parlamentares individuais, de bancada e transferências especiais. Em muitos municípios, obras, equipamentos e investimentos dependem diretamente desses recursos.

Na prática, inúmeros parlamentares deixaram de atuar apenas como formuladores de leis para também desempenhar papel relevante na indicação e direcionamento de investimentos públicos.

Ambulâncias, tratores, equipamentos hospitalares, pavimentação de ruas, reformas de escolas, construção de praças, aquisição de veículos e melhorias em infraestrutura frequentemente são viabilizados com recursos oriundos de emendas parlamentares. Prefeitos anunciam a obtenção desses recursos. Placas de obras registram sua origem. Redes sociais divulgam entregas e investimentos vinculados à atuação de deputados e senadores.

É importante destacar que nada disso é ilegal.

As emendas parlamentares são instrumentos legítimos, previstos na própria Constituição, e desempenham papel relevante no fortalecimento do pacto federativo, especialmente em municípios que enfrentam limitações financeiras para realizar investimentos.

O debate, portanto, não é sobre a existência das emendas.

O debate é sobre os efeitos políticos produzidos pela ampliação do poder orçamentário parlamentar e sobre a adequação das regras eleitorais diante dessa nova realidade.

Os defensores do modelo atual argumentam, corretamente, que parlamentares não executam diretamente o orçamento como fazem prefeitos, governadores e presidentes. De fato, essa continua sendo uma diferença importante. O Poder Executivo permanece responsável pela gestão administrativa e pela execução das políticas públicas.

Entretanto, a questão que merece reflexão é outra.

Se a justificativa constitucional para exigir a renúncia dos chefes do Executivo é evitar vantagens decorrentes do exercício do cargo, seria razoável ignorar que a capacidade de influenciar a destinação de recursos públicos também produz capital político, visibilidade institucional e fortalecimento de bases eleitorais?

A pergunta torna-se ainda mais relevante em ano eleitoral.

Imagine um professor, um policial, um médico, um agricultor, um empreendedor ou qualquer outro cidadão que decida disputar uma eleição pela primeira vez. Esse candidato precisará construir sua campanha praticamente do zero. Precisará apresentar suas ideias, conquistar espaço no debate público e tornar seu nome conhecido pelo eleitorado.

Agora compare essa situação com a de um detentor de mandato que, ao longo dos últimos anos, participou da destinação de recursos para dezenas ou até centenas de municípios, manteve relacionamento constante com lideranças locais, recebeu exposição institucional recorrente e permaneceu ocupando uma função pública de elevada visibilidade.

Não se trata de afirmar que todos os parlamentares obtenham vantagens indevidas. Tampouco se pretende equiparar integralmente o poder de um deputado ao de um governador.

A questão é mais profunda.

O pressuposto que justificava a diferença de tratamento entre parlamentares e chefes do Executivo continua existindo com a mesma intensidade de quase quarenta anos atrás?

Quando a regra constitucional foi concebida, o constituinte partia da premissa de que apenas o Executivo concentrava instrumentos capazes de gerar desequilíbrios significativos na disputa eleitoral. As transformações ocorridas desde então parecem justificar, no mínimo, uma reavaliação séria, técnica e desapaixonada dessa premissa.

A democracia não corre riscos apenas quando há fraude, corrupção ou violação explícita das regras. Ela também pode ser enfraquecida quando as estruturas de poder se transformam e os mecanismos de controle permanecem inalterados.

Nenhum sistema democrático permanece plenamente saudável se suas regras forem desenhadas para uma realidade que já não existe.

Talvez alguns leitores discordem da preocupação apresentada neste artigo. Outros poderão entender que as regras atuais continuam adequadas. Esse é um debate legítimo e necessário em qualquer democracia madura.

O que parece cada vez mais difícil sustentar, porém, é que o cenário institucional de 2026 seja o mesmo que inspirou as regras constitucionais elaboradas há quase quatro décadas.

A ampliação do protagonismo parlamentar na definição da destinação de recursos públicos é um fato. As emendas parlamentares tornaram-se um dos mais relevantes instrumentos de articulação entre a União, os Estados e os Municípios. Essa transformação produziu benefícios, fortaleceu a atuação federativa e ampliou a participação do Legislativo no processo orçamentário. Ao mesmo tempo, trouxe novos desafios para a preservação do equilíbrio das disputas eleitorais.

Por essa razão, o tema merece ser debatido não apenas por juristas e especialistas em direito eleitoral. Deve interessar também a candidatos com e sem mandato, partidos políticos, entidades da sociedade civil, órgãos de controle, universidades, jornalistas e cidadãos comprometidos com o aperfeiçoamento das instituições democráticas.

Não se trata de discutir pessoas, partidos ou ideologias. Trata-se de discutir regras. E regras democráticas precisam ser constantemente avaliadas à luz das transformações da realidade.

Talvez a conclusão seja a de que o sistema atual continua adequado. Talvez se conclua que ajustes legislativos são necessários. Talvez surjam novos mecanismos de transparência, fiscalização ou controle capazes de reduzir eventuais assimetrias. O importante é que a discussão aconteça.

A história das democracias mostra que os maiores aperfeiçoamentos institucionais quase sempre nasceram de perguntas incômodas feitas no momento certo.

O Brasil chega às eleições de 2026 diante de uma dessas perguntas.

A corrida eleitoral no Brasil de 2026 ainda é justa?

Responder a essa pergunta não é responsabilidade exclusiva dos candidatos ou dos partidos políticos. É uma tarefa que envolve o Congresso Nacional, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, os Tribunais de Contas, a academia, a imprensa e toda a sociedade brasileira.

Talvez não existam soluções simples para um tema tão complexo. Mas algumas medidas merecem ser debatidas desde já: o fortalecimento da transparência sobre a destinação e execução das emendas parlamentares; o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e prestação de contas; a ampliação dos estudos sobre seus impactos eleitorais; e a avaliação, pelo Poder Legislativo e pelas instituições competentes, da necessidade de atualização das regras de desincompatibilização e de igualdade de oportunidades entre candidatos.

Nenhuma democracia se aperfeiçoa ignorando mudanças profundas na distribuição do poder. Democracias amadurecem quando têm coragem de examinar suas próprias regras, identificar distorções e promover ajustes sempre que necessário.

A Constituição de 1988 foi construída para proteger a legitimidade das eleições e a soberania popular. O melhor modo de honrar esse legado não é tratar suas soluções como definitivas, mas garantir que continuem cumprindo sua finalidade diante das transformações do país.

Afinal, a democracia não exige que todos os candidatos pensem da mesma forma, tenham as mesmas propostas ou alcancem os mesmos resultados nas urnas.

Mas exige algo fundamental: que todos tenham a oportunidade de largar do ponto mais próximo possível da mesma linha de partida.

Se a resposta à pergunta que dá título a este artigo ainda for “sim”, o debate apenas reforçará a confiança nas instituições. Se a resposta for “não”, o debate poderá ajudar a construir soluções.

Em ambos os casos, o silêncio não parece ser o melhor caminho.

Angelo Silva de Oliveira é mestre em Administração Pública, especialista em Gestão Pública Municipal, controlador interno e auditor de sistemas de gestão.

Controle Interno: técnico demais para ter direitos políticos, político demais para ter independência?

Redação — Sat, 23 May 2026 23:58:01 +0000

O Brasil talvez esteja diante de uma das contradições institucionais mais perigosas, silenciosas e menos debatidas da administração pública contemporânea. Trata-se de um problema espalhado por municípios e estados que pode impactar diretamente o combate à corrupção, a proteção do dinheiro público e a própria qualidade da democracia brasileira.

A maior parte da população sequer percebe que essa discussão existe. Ela raramente aparece nos grandes telejornais, dificilmente domina debates eleitorais e quase nunca recebe espaço proporcional à sua relevância no debate público nacional. No entanto, por trás de termos aparentemente técnicos e burocráticos, esconde-se uma pergunta capaz de redefinir o futuro do Controle Interno no Brasil: afinal, os órgãos de controle interno exercem função técnica permanente de Estado ou atuam apenas como estruturas politicamente subordinadas ao governante da vez?

A pergunta parece simples. Mas as legislações municipais espalhadas pelo país, algumas interpretações institucionais recentes e a própria realidade prática da administração pública demonstram que talvez o Brasil ainda não tenha conseguido responder essa questão com coerência.

E isso pode custar caro para toda a sociedade.

QUEM DEVERIA IMPEDIR O ESCÂNDALO ANTES DA OPERAÇÃO POLICIAL?

Quando grandes operações contra corrupção aparecem na televisão, a população normalmente vê a Polícia Federal entrando em prefeituras, cumprindo mandados, apreendendo documentos e prendendo agentes públicos. Frequentemente, ao lado da PF aparece a Controladoria Geral da União, a CGU, órgão responsável pelo controle interno federal.

A imagem se tornou comum no imaginário brasileiro.

A CGU ganhou notoriedade nacional justamente porque passou a atuar de forma técnica, estruturada e integrada no rastreamento de fraudes, auditorias, fiscalização de contratos e cruzamento de dados envolvendo recursos públicos federais. Em muitos casos, sua atuação permitiu identificar irregularidades antes mesmo do encerramento das investigações policiais.

Mas existe uma pergunta desconfortável que quase nunca é feita.

Por que raramente vemos as Controladorias Gerais dos Estados, as CGEs, ou as Controladorias Gerais dos Municípios, as CGMs, desempenhando protagonismo semelhante nas grandes operações nacionais?

Será que corrupção só existe quando há recursos federais envolvidos?

Evidentemente, não.

Fraudes em licitações municipais existem. Superfaturamentos estaduais existem. Contratações direcionadas existem. Desvios de recursos locais existem. O problema, portanto, não está na ausência de irregularidades nos estados e municípios.

Talvez o verdadeiro problema esteja na fragilidade institucional histórica das estruturas locais de controle interno.

E essa fragilidade pode não ser acidental.

O CONTROLE INTERNO NÃO É FAVOR POLÍTICO. É OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL

A Constituição Federal não trata o controle interno como mera escolha administrativa do gestor público. Os artigos 31, 70 e 74 estabelecem claramente que União, estados e municípios possuem obrigação constitucional de manter sistemas permanentes de fiscalização e controle da administração pública.

Isso significa que o controle interno não existe para agradar governantes. Sua missão constitucional é fiscalizar, prevenir irregularidades, proteger o patrimônio público, fortalecer a governança administrativa e impedir que desvios prosperem dentro da máquina pública.

Em outras palavras, o controle interno foi criado justamente para controlar o poder.

E talvez seja exatamente por isso que esse debate provoque tanto desconforto institucional.

Em 2007, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso publicou o “Guia para Implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública”, documento que exerceu forte influência sobre a estruturação das controladorias municipais mato-grossenses.

O guia teve importância histórica inegável. Em uma época em que muitos municípios sequer possuíam estruturas mínimas de fiscalização interna, o documento ajudou a disseminar cultura de auditoria preventiva, governança pública, transparência e proteção ao erário.

O problema é que, ao longo dos anos, diversos municípios passaram a reproduzir modelos normativos semelhantes, no conhecido “copia e cola” legislativo, muitas vezes sem aprofundamento constitucional adequado sobre os limites normativos e sobre a própria natureza institucional do Controle Interno.

Em alguns casos, criaram-se vedações severas aos servidores do controle interno sem que lhes fossem asseguradas garantias institucionais compatíveis com a relevância, a independência e a responsabilidade da função exercida.

E é exatamente aqui que surge uma possível distorção estrutural de enormes proporções.

O PARADOXO QUE PODE ATINGIR OS 142 MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO

Diversos municípios brasileiros passaram a criar normas impondo severas restrições político-partidárias aos servidores do controle interno. Em alguns casos, as vedações são tão amplas que chegam a prever penalidades graves, inclusive demissão.

Também surgiram dispositivos proibindo servidores do controle interno de promover ações contra a própria administração pública.

E aqui talvez resida uma das maiores contradições de todo esse debate.

A própria Constituição Federal, a Nova Lei de Licitações, a Lei de Responsabilidade Fiscal e diversas normas de controle estabelecem o dever funcional de fiscalização, representação e comunicação de irregularidades praticadas por agentes públicos.

Ou seja, o sistema jurídico exige que o controle interno atue para prevenir ilícitos, apontar ilegalidades e proteger o patrimônio público.

Mas, simultaneamente, algumas legislações locais parecem impor barreiras justamente a quem exerce essa missão constitucional.

À primeira vista, algumas pessoas podem enxergar essas restrições como tentativa legítima de garantir imparcialidade técnica. E, de fato, imparcialidade é indispensável para qualquer órgão de fiscalização.

Mas o problema constitucional talvez seja muito mais profundo do que aparenta.

A Constituição Federal estabeleceu restrições político-partidárias expressas apenas para determinadas carreiras constitucionais específicas, como magistrados, membros do Ministério Público e militares. No caso dos militares, por exemplo, as limitações decorrem diretamente do artigo 142 da Constituição.

Os Conselheiros dos Tribunais de Contas também possuem restrições rigorosas decorrentes da própria natureza constitucional da função. O regimento do TCE-MT, por exemplo, veda aos Conselheiros o exercício de atividade político-partidária e diversas outras atividades incompatíveis com a independência da função de controle.

Mas existe uma diferença decisiva que talvez esteja no centro de toda essa controvérsia.

Essas limitações possuem fundamento constitucional expresso e vêm acompanhadas de garantias institucionais robustas, prerrogativas funcionais e elevado grau de independência.

Já no caso dos servidores do Controle Interno Municipal, em muitos locais, as restrições nasceram exclusivamente de leis municipais.

Sem previsão constitucional específica.

Sem garantias equivalentes.

Sem debate nacional aprofundado.

Sem proteção institucional compatível com a relevância da função exercida.

E isso produz um paradoxo extremamente perigoso.

O CONTROLE INTERNO PARECE PRESO EM UM LIMBO INSTITUCIONAL

Recentemente, ganhou repercussão entendimento admitindo a possibilidade de livre nomeação de controladores gerais pelos prefeitos, desde que as atividades técnicas do órgão permaneçam com servidores efetivos concursados.

O argumento possui racionalidade administrativa compreensível. Afinal, cargos de direção normalmente envolvem coordenação estratégica, gestão institucional e alinhamento administrativo com o chefe do Executivo.

Mas é justamente aqui que o debate se torna ainda mais delicado.

Porque o mesmo sistema que admite livre nomeação política da chefia do órgão de fiscalização é o sistema que, simultaneamente, impõe severas restrições políticas aos servidores técnicos concursados do controle interno.

Na prática, o Controle Interno parece ter sido colocado em um verdadeiro limbo institucional.

A chefia pode ser tratada como espaço de confiança política.

Mas os servidores efetivos são tratados como integrantes de carreiras altamente restringidas politicamente.

Ou seja, muitos profissionais acabam presos no pior dos mundos possíveis.

Não recebem integralmente as garantias institucionais típicas de funções de Estado com elevado grau de independência constitucional.

Mas também sofrem limitações semelhantes às impostas justamente a essas carreiras.

A pergunta inevitável passa a ser esta: afinal, o Controle Interno é técnico demais para exercer plenamente direitos políticos ou político demais para possuir independência institucional?

Essa talvez seja a contradição mais importante de todo esse debate.

O PROBLEMA NÃO É CORPORATIVO. É DEMOCRÁTICO

Esse tema não pode ser reduzido a uma simples disputa entre servidores e gestores públicos. O que está em jogo é algo muito maior: a própria capacidade do Estado brasileiro de fiscalizar a si mesmo com independência técnica.

A discussão ganhou relevância após análise jurídica encaminhada à Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT) sobre eventual atuação institucional em defesa dos direitos constitucionais dos profissionais do Controle Interno Municipal.

A preocupação possui dimensão coletiva evidente.

Existem indícios de que normas semelhantes estejam espalhadas por dezenas, possivelmente pelos 142 municípios de Mato Grosso, justamente em razão da replicação histórica de modelos legislativos inspirados em orientações técnicas anteriores.

Caso o Poder Judiciário venha a reconhecer eventual incompatibilidade constitucional dessas restrições, o impacto poderá produzir efeitos estruturais relevantes em todo o sistema de controle interno municipal.

E talvez isso seja extremamente positivo para a democracia brasileira.

Porque o debate pode finalmente obrigar o país a enfrentar uma pergunta que vem sendo adiada há décadas: o Brasil realmente deseja controladorias independentes ou apenas estruturas frágeis, subordinadas e vulneráveis justamente quando precisam fiscalizar o poder político?

A CORRUPÇÃO NÃO NASCE NA OPERAÇÃO POLICIAL. ELA NASCE ANTES

Existe uma ilusão perigosa no imaginário nacional de que o combate à corrupção começa quando a Polícia Federal chega.

Não começa.

Quando a operação policial acontece, o dano normalmente já ocorreu. O dinheiro público já foi desviado. O contrato já foi fraudado. O prejuízo social já atingiu hospitais, escolas, obras públicas e serviços essenciais.

O verdadeiro combate à corrupção começa muito antes.

Começa na auditoria preventiva.

Na fiscalização técnica.

Na análise de riscos.

Na identificação precoce de irregularidades.

Na independência institucional de quem possui coragem funcional para apontar problemas antes que eles se transformem em escândalos nacionais.

Países que conseguiram reduzir corrupção de forma consistente fortaleceram exatamente seus mecanismos internos de fiscalização. Garantiram estabilidade técnica, profissionalização, autonomia funcional e proteção institucional mínima para quem exerce atividade permanente de controle.

O Brasil, porém, ainda parece dividido entre fortalecer seus órgãos de controle interno ou mantê-los permanentemente vulneráveis à lógica política que deveriam fiscalizar.

O DEBATE PRECISA SAIR DOS GABINETES

A discussão iniciada em Mato Grosso possui potencial para ultrapassar fronteiras estaduais e alcançar dimensão nacional. E isso é saudável para a democracia.

O tema interessa aos Tribunais de Contas, ao Ministério Público, aos legislativos, aos gestores públicos, às associações de auditores e controladores, às universidades, ao meio jurídico e, principalmente, à sociedade.

Porque, no fim, o que está sendo discutido não é apenas o direito político de uma categoria.

O que está em discussão é o modelo de fiscalização pública que o Brasil deseja construir para as próximas décadas.

Um modelo forte, técnico, profissional e protegido institucionalmente.

Ou estruturas frágeis, subordinadas e vulneráveis justamente quando precisam fiscalizar o poder político.

A resposta para essa pergunta talvez defina não apenas o futuro do Controle Interno brasileiro, mas também a própria capacidade do Estado de impedir que a corrupção continue sendo descoberta apenas depois da sirene, da operação policial e da manchete nacional.

Angelo Silva de Oliveira é cidadão brasileiro, mestre em Administração Pública e controlador/auditor interno.

Inteligência Emocional: a fórmula do poder

Redação — Wed, 20 May 2026 10:23:12 +0000

Em um mundo cada vez mais complexo e acelerado, a busca por uma vida mais leve e realizada é prioridade para muitos. Nesse contexto, a inteligência emocional emerge como um farol, iluminando o caminho para o autoconhecimento, o bem-estar e o sucesso em todas as áreas da vida.

A inteligência emocional é uma habilidade prática que podemos aprender e usar no dia a dia. Ela transforma nossa relação com nós mesmos, com os outros e com o mundo ao nosso redor. É uma ferramenta essencial para enfrentarmos os desafios da vida, e todos deveriam ter a oportunidade de acessá-la e aprimorar-se continuamente.

Embora o termo “inteligência emocional” tenha se popularizado na década de 1990, suas raízes remontam a conceitos anteriores. Charles Darwin, em seu livro “A Expressão das Emoções no Homem e nos Animais” (1872), já reconhecia a importância da expressão emocional para a sobrevivência e adaptação. Posteriormente, Howard Gardner, em sua teoria das inteligências múltiplas, introduziu os conceitos de inteligência intrapessoal (compreensão de si) e interpessoal (compreensão dos outros), os quais são pilares da inteligência emocional.

A formalização do termo “inteligência emocional” ocorreu em 1990, com os trabalhos de Peter Salovey e John Mayer. No entanto, foi com a publicação do livro “Inteligência Emocional”, de Daniel Goleman, em 1995, que o conceito ganhou notoriedade mundial.

A inteligência emocional, popularizada pelo psicólogo e jornalista Daniel Goleman, vai além do mero controle das emoções. Ela engloba um conjunto de habilidades que nos permite reconhecer, compreender, utilizar e administrar nossos próprios sentimentos e os dos outros construtivamente. Essa jornada de autodescoberta e aprimoramento pessoal se inicia com o autoconhecimento, a capacidade de identificar e nomear nossas emoções, entender seus gatilhos e reconhecer seus impactos em nossos pensamentos e comportamentos.

A inteligência emocional, com sua importância multifacetada, exerce impacto inegavelmente positivo na vida e no desempenho de um indivíduo. Para ilustrar, podemos destacar:

No âmbito pessoal, a inteligência emocional serve como bússola interna, guiando-nos na identificação, compreensão e gestão de nossas emoções. Esse autoconhecimento nos permite navegar pelas complexidades da vida com maior serenidade e resiliência, transformando desafios em oportunidades de crescimento. Relacionamentos interpessoais florescem, pois a empatia e a comunicação autêntica se tornam pilares de interação.

No ambiente profissional, a inteligência emocional é o diferencial que impulsiona carreiras e constrói líderes inspiradores. A capacidade de gerenciar o estresse, resolver conflitos e motivar equipes eleva o desempenho individual e coletivo. O reconhecimento das emoções dos outros fortalece a colaboração e cria um clima de trabalho positivo, em que a inovação e a produtividade prosperam.

Na saúde mental e bem-estar, a inteligência emocional atua como escudo protetor contra os desafios da vida moderna. Ao reconhecer e lidar com nossas emoções de forma saudável, reduzimos o risco de desenvolver transtornos como ansiedade e depressão. A inteligência emocional nos capacita a cultivar relacionamentos significativos que, por sua vez, são fontes de apoio e alegria, contribuindo para uma vida mais plena e feliz.

Na educação, a inteligência emocional é a chave para o desenvolvimento integral do aluno. Crianças e jovens que aprendem a identificar e expressar suas emoções de maneira construtiva se tornam mais confiantes, resilientes e capazes de construir relações saudáveis. A inteligência emocional também promove um ambiente escolar mais acolhedor e colaborativo, em que o aprendizado floresce.

Pesquisas indicam que a inteligência emocional se destaca como fator crucial para o sucesso profissional e pessoal, superando o Quociente de Inteligência (QI) em diversos contextos. Um estudo abrangente da TalentSmart, com mais de 1 milhão de profissionais, revelou que 90% dos indivíduos de alto desempenho também têm alta IE. Essa capacidade de gerenciar emoções, construir relacionamentos e tomar decisões eficazes é fundamental para alcançar resultados excepcionais, tanto no trabalho quanto na vida pessoal. A IE capacita os indivíduos a lidar com desafios, superar obstáculos e construir uma carreira sólida e gratificante.

No mercado, a IE é altamente valorizada. Uma pesquisa da CareerBuilder apontou que 71% dos empregadores a consideram mais importante do que o QI na hora de contratar. Essa preferência reflete o reconhecimento do impacto positivo que profissionais emocionalmente inteligentes têm no ambiente de trabalho, promovendo colaboração, comunicação eficaz e resolução de conflitos. Nesse sentido, estudo da Harvard Business Review constatou que a IE é duas vezes mais importante que o QI e a competência técnica para o sucesso profissional, reforçando, assim, a necessidade de desenvolver essa habilidade para alcançar o sucesso na carreira.

Os benefícios da IE vão além do ambiente profissional. Pesquisa da Universidade de Yale, com mais de 1.000 participantes, revelou que pessoas com alta IE têm menor risco de desenvolver doenças cardíacas, depressão e ansiedade. Essa descoberta ressalta a importância de cultivar habilidades emocionais para promover o bem-estar físico e mental. A IE permite que as pessoas lidem com o estresse de forma mais saudável, construam relacionamentos mais positivos e desenvolvam resiliência diante dos desafios da vida.

No contexto de liderança, a IE é essencial. Um estudo da Zenger Folkman com 515 líderes mostrou que aqueles com maior IE tiveram aumento de 48% no desempenho da equipe. Líderes emocionalmente inteligentes motivam e engajam seus colaboradores, criando um ambiente de trabalho positivo e colaborativo. O Center for Creative Leadership também descobriu que líderes com alta IE são vistos como mais eficazes por superiores, pares e subordinados. A IE capacita os líderes a construir relacionamentos de confiança, inspirar suas equipes e alcançar resultados superiores.

Em suma, a inteligência emocional permeia todos os aspectos de nossas vidas, desde os relacionamentos mais íntimos até o sucesso profissional e o bem-estar geral. É uma habilidade essencial para navegarmos pelas complexidades do mundo moderno, construindo vidas mais significativas, saudáveis e felizes.

A máxima “Educai e disciplinai a mente mediante o estudo, a observação e a reflexão” (livro “Mente, Caráter e Personalidade”, p. 3, Ellen G. White) nos lembra da importância de aprender e desenvolver a inteligência emocional. Ao cultivar o autoconhecimento e a compreensão das emoções através do estudo, da observação e da reflexão, adquirimos ferramentas para navegar relacionamentos, tomar decisões e construir uma vida mais equilibrada. A IE, portanto, é uma conquista que se aprimora através do aprendizado contínuo e da introspecção.

Um exemplo prático de autoconhecimento pode ser observado na história de Ana, uma jovem profissional que, após anos de frustração e conflitos no trabalho, decidiu buscar ajuda para entender suas emoções. Por meio de terapia e exercícios de autoanálise, ela descobriu que sua tendência a reagir impulsivamente a críticas e desafios era resultado de uma insegurança profundamente enraizada. Ao tomar consciência dessa dinâmica, ela pôde desenvolver estratégias para lidar com suas emoções de forma mais saudável, o que impactou positivamente não apenas sua vida profissional, mas também seus relacionamentos pessoais.

O autocontrole, outra dimensão fundamental da inteligência emocional, é a capacidade de regular nossas emoções, evitando que elas nos dominem e nos levem a agir de forma impulsiva ou prejudicial. Pessoas com alto autocontrole conseguem manter a calma em situações estressantes, lidar com frustrações e conflitos construtivamente e tomar decisões mais racionais e equilibradas.

Um exemplo inspirador de autocontrole pode ser encontrado na história de Nelson Mandela, líder sul-africano que passou 27 anos na prisão por sua luta contra o apartheid. Durante esse período, Mandela enfrentou inúmeras adversidades e injustiças, mas nunca se deixou dominar pelo ódio ou pelo desejo de vingança. Ao contrário, ele cultivou a paciência, a resiliência e a capacidade de perdoar, o que o tornou um símbolo de paz e reconciliação.

A automotivação é a força interior que nos impulsiona a agir, a perseguir nossos objetivos e a superar obstáculos. Pessoas automotivadas são persistentes, otimistas e apaixonadas pelo que fazem. Elas não se deixam abater por fracassos ou dificuldades, mas aprendem com seus erros e seguem em frente com determinação.

Um exemplo notável de automotivação é a história de Soichiro Honda, fundador da Honda Motor Company. Antes de se tornar magnata da indústria automobilística, Honda enfrentou inúmeros desafios e fracassos. Ele foi rejeitado para um emprego na Toyota e teve sua primeira fábrica destruída por um bombardeio durante a Segunda Guerra Mundial.

No entanto, Honda nunca desistiu do seu sonho de construir motocicletas e automóveis. Ele continuou a inovar e a desenvolver novas tecnologias, mesmo em meio às adversidades. Sua perseverança e paixão pela engenharia o levaram a criar uma das maiores empresas automobilísticas do mundo.

A história de Soichiro Honda é um exemplo inspirador de como a automotivação, a resiliência e a busca constante por aprimoramento podem levar ao sucesso, mesmo diante de grandes obstáculos.

A empatia, a capacidade de se colocar no lugar do outro e compreender seus sentimentos e perspectivas, é essencial para construir relacionamentos saudáveis e duradouros. Pessoas empáticas são mais compreensivas, tolerantes e colaborativas. Elas se preocupam com o bem-estar dos outros e buscam ajudar sempre que possível.

Um exemplo comovente de empatia pode ser visto na história de Madre Teresa de Calcutá, que dedicou sua vida a cuidar dos pobres e doentes. Madre Teresa via em cada pessoa, por mais sofrida ou marginalizada que fosse, um ser humano digno de amor e respeito. Sua compaixão e dedicação inspiraram milhões de pessoas em todo o mundo.

Por fim, as práticas sociais englobam as habilidades de comunicação, relacionamento interpessoal e trabalho em equipe. Pessoas com boas práticas sociais conseguem construir redes de apoio, colaborar com os outros e resolver conflitos de forma pacífica.

Um exemplo prático de práticas sociais pode ser observado em empresas que investem em programas de desenvolvimento de equipes. Essas empresas reconhecem que o sucesso de um negócio depende da capacidade de seus colaboradores de trabalhar juntos de forma harmoniosa e eficiente. Ao promover a comunicação aberta, o respeito mútuo e a colaboração, essas empresas criam um ambiente de trabalho mais positivo e produtivo.

Também, no cerne da fé cristã, encontramos a essência do amor em Marcos 12:33: “Amá-lo de todo o coração, de todo o entendimento e de todas as forças, e amar ao próximo como a si mesmo”. O amor a Deus transcende dogmas e rituais, sendo uma experiência individual e profunda que nutre a alma e guia cada passo. É a crença que cada um carrega em seu coração, a fé que move montanhas e acende a esperança.

Em paralelo, a sabedoria bíblica encontra eco na doutrina de Daniel Goleman sobre inteligência emocional. Amar a si mesmo, com todas as nuances e imperfeições, é o alicerce de competências emocionais pessoais como autoconhecimento, autocontrole e automotivação. E assim como amar ao próximo, as competências emocionais sociais – empatia e relacionamento interpessoal – nos conectam aos outros, construindo pontes de compaixão e respeito mútuo.

A inteligência emocional é uma jornada de poder, autodescoberta e aprimoramento pessoal que nos leva a viver de forma mais leve, saudável e realizada. Ao desenvolver as cinco dimensões da inteligência emocional – autoconhecimento, autocontrole, automotivação, empatia e práticas sociais –, nos tornamos mais conscientes de nossas emoções, mais capazes de lidar com os desafios da vida, mais motivados a perseguir nossos objetivos, mais compreensivos e colaborativos com os outros e mais felizes em nossos relacionamentos.

Assim como nos casos de Ana, Nelson Mandela, Soichiro Honda, Madre Teresa de Calcutá e tantos outros exemplos inspiradores, nós também podemos trilhar o caminho da inteligência emocional e colher seus frutos em todas as áreas de nossas vidas. Que busquemos a inteligência emocional todos os dias, com a certeza de que ela é a chave para um futuro mais leve, mais feliz e mais realizado.

Marque verdadeiro ou falso

( ) A inteligência emocional é apenas um conceito abstrato.
( ) Charles Darwin reconheceu a importância da expressão emocional em seu livro “A Expressão das Emoções no Homem e nos Animais”.
( ) A inteligência emocional não tem impacto positivo na vida e no desempenho de um indivíduo.

Desafios para a ação:

Pratique a autorreflexão diária por 5 minutos.
Exercite a empatia ao ouvir alguém com atenção plena.
Gerencie o estresse respirando profundamente em momentos de pressão.

Perguntas para reflexão:

Quais emoções você reconhece em si mesmo?
Como suas emoções afetam suas decisões?
Quais são os gatilhos que despertam suas reações emocionais?

Gabarito
1	F
2	V
3	F

Francisney Liberato

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O esvaziamento do Fies e o preço que o Brasil paga

Redação — Fri, 15 May 2026 12:59:35 +0000

O Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, foi durante anos uma das principais portas de entrada na universidade para jovens e adultos que dependiam do financiamento estudantil para conquistar um diploma. Hoje, o programa apresenta números que acendem um alerta sobre o futuro da qualificação profissional no país.

A retomada da renegociação das dívidas do Fies reacendeu o debate sobre os desafios do financiamento estudantil no Brasil. A medida é importante para aliviar a situação de estudantes endividados, mas também reforça a necessidade de aprimorar o programa, ampliar seu alcance social e garantir que o financiamento chegue de forma efetiva a quem mais precisa.

Para compreendermos a dimensão do desafio, é preciso olhar para os dados. Segundo diagnóstico publicado pelo governo federal, com informações do INEP, SisFies e Caixa, o Fies chegou a 733 mil novos contratos em 2014. Já em 2023, o Ministério da Educação divulgou que pouco mais de 50 mil pessoas foram beneficiadas em todo o Brasil. Na comparação entre o auge de 2014 e o número de beneficiados em 2023, os dados indicam uma redução superior a 90% no alcance do programa.

Esse recuo atinge diretamente um público socialmente sensível, formado por jovens e trabalhadores que dependem do financiamento estudantil para acessar o ensino superior. Em 2023, por exemplo, as mulheres representaram 68,23% dos beneficiados pelo Fies no país. Em Mato Grosso, das 727 pessoas contempladas naquele ano, 68,2% também eram mulheres. Por trás de cada número existe uma realidade: uma mãe que volta a estudar, uma jovem do interior que sonha com o diploma, um trabalhador que busca qualificação para construir uma vida melhor para sua família.

Em Mato Grosso, esse debate exige atenção redobrada. Somos um estado que cresce, produz e exporta, mas que ainda convive com contrastes sociais profundos. A riqueza gerada no campo precisa se traduzir em oportunidade, educação e dignidade para as pessoas. E para quem nasce longe dos grandes centros, o financiamento estudantil muitas vezes é o caminho mais viável para acessar uma formação superior.

É claro que o Fies precisa de aprimoramentos. Era necessário ter mais controle para enfrentar a inadimplência, garantir responsabilidade com os recursos públicos e aperfeiçoar os critérios de acesso. Muitos estudantes saíram da universidade com uma dívida pesada, difícil de pagar e, em alguns casos, incompatível com a renda que encontraram no mercado de trabalho. Por isso, defender o fortalecimento do programa não é defender o Fies como ele era, mas um Fies mais justo, transparente, sustentável e voltado para quem realmente precisa.

Avanços recentes, como o Fies Social, são importantes porque priorizam estudantes em situação de maior vulnerabilidade. Mas corrigir falhas de gestão e criar mecanismos de inclusão não pode significar aceitar um programa menor do que o Brasil precisa. O equilíbrio necessário é outro: fortalecer a governança e, ao mesmo tempo, ampliar o alcance social do financiamento.

O Mato Grosso do futuro precisa de mão de obra cada vez mais qualificada. O crescimento do agro, da indústria, da tecnologia e dos serviços depende de gente preparada. Nossas universidades públicas, UFMT e UNEMAT, cumprem papel fundamental, mas não absorvem sozinhas a demanda de um estado em expansão. O ensino público e o privado precisam ser vistos como partes complementares de uma mesma missão.

Fortalecer o Fies é transformar crescimento econômico em justiça social. Quando um jovem conquista o ensino superior, ele não está apenas preenchendo uma vaga; está reescrevendo o destino de toda a sua família. O Brasil e Mato Grosso só crescerão de verdade quando a oportunidade for um direito real, capaz de gerar desenvolvimento e dar às pessoas a chance de mudar de vida pela educação.

*Irajá Lacerda é ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária e ex-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-MT

Princípio da Legalidade do Concurso Público

Redação — Mon, 11 May 2026 18:35:41 +0000

O ingresso na administração pública, seja em cargos ou empregos públicos, é condicionado à aprovação O concurso público é a principal forma de ingresso em cargos, empregos ou funções na administração pública. Para garantir a lisura e a igualdade de oportunidades nesse processo, a Constituição Federal estabelece princípios que devem ser rigorosamente seguidos. Um dos mais importantes é o princípio da legalidade.

Em termos simples, o princípio da legalidade significa que a administração pública só pode agir conforme a lei. Isso vale para todas as suas atividades, incluindo a realização de concursos públicos. Como bem define o artigo 37 da Constituição Federal: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Na prática, o princípio da legalidade garante que os concursos públicos sejam realizados com base em normas claras e preestabelecidas. Essas normas definem os requisitos para participação, as etapas do concurso, os critérios de avaliação e outros aspectos importantes. Assim, todos os candidatos são tratados igualmente e têm a certeza de que o processo será justo e transparente.

Além disso, o princípio da legalidade impede que a administração pública aja de forma arbitrária ou discricionária na realização de concursos. Por exemplo, ela não pode criar regras de última hora, alterar os critérios de avaliação durante o processo ou favorecer determinados candidatos. Todas as suas decisões devem estar fundamentadas na lei e podem ser questionadas judicialmente em caso de irregularidades.

Em suma, o princípio da legalidade é uma garantia fundamental para os candidatos a cargos públicos. Ele assegura que os concursos sejam realizados de forma justa, transparente e imparcial, respeitando os direitos e as expectativas de todos os participantes.

Exemplos da aplicação desse princípio em concursos públicos:

Publicação do edital: o edital do concurso deve ser publicado com antecedência, contendo todas as informações relevantes sobre o certame, como requisitos para participação, datas, conteúdo das provas, critérios de avaliação e sistema de classificação. Essa publicidade garante a transparência e a igualdade de condições para todos os candidatos.

Reserva de vagas: a lei pode estabelecer reserva de vagas para pessoas com deficiência e negros, por exemplo. Essa medida visa promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no serviço público.

Conteúdo das provas: o conteúdo das provas deve estar em conformidade com o edital e com as atribuições do cargo a ser preenchido. Isso evita que sejam cobrados assuntos irrelevantes ou que não tenham relação com as atividades a serem desempenhadas pelo futuro servidor.

Critérios de avaliação: os critérios de avaliação devem ser objetivos e claros, evitando a subjetividade e a possibilidade de favorecimento de determinados candidatos. A correção das provas dissertativas, por exemplo, deve seguir um padrão preestabelecido, com critérios bem definidos para atribuição de notas.

Recursos: a lei garante o direito de recurso aos candidatos que se sentirem prejudicados em alguma etapa do concurso. Os recursos devem ser analisados de forma imparcial e fundamentada, com base na lei e no edital. Recomenda-se sempre a utilização de dias úteis em vez de dias corridos.

Homologação do resultado: a homologação do resultado do concurso deve ser feita por autoridade competente, após a análise de todos os recursos e verificação do cumprimento de todas as etapas do certame. Essa medida garante a segurança jurídica do processo e a validade das nomeações dos aprovados.

Exemplos em edital de concurso público:

Requisitos para investidura: o edital lista, de forma clara e objetiva, os requisitos que os candidatos devem cumprir para serem investidos no cargo, como nacionalidade, quitação com obrigações militares e eleitorais, entre outros. Essa clareza evita arbitrariedades e garante que todos os candidatos sejam avaliados com base nos mesmos critérios, conforme previsto em lei.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ser aprovado no concurso público.

3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.

3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.

3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.

3.6 Possuir o requisito exigido para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.

3.7 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser verificada, após o resultado final no concurso, em inspeção de saúde realizada em órgão médico oficial do Tribunal de Contas do Distrito Federal, por requisição do Ministério Público junto ao TCDF (MPjTCDF).

3.7.1 Providenciar, a suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários à realização da inspeção de saúde a que será submetido.

3.8 Ter idoneidade moral atestada por, pelo menos, dois membros do Ministério Público ou Magistrados, ou advogados, ou professores universitários e (ou) dirigentes de órgãos da administração pública, constando nome e endereço completos.

3.9 Declarar, expressamente, no momento da posse, o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Distrital, Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos.

3.10 Não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público.

Reserva de vagas: o edital prevê a reserva de vagas para candidatos com deficiência e negros, conforme a legislação vigente. Essa previsão assegura que a administração pública cumpra o mandamento legal de promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades, demonstrando o respeito ao princípio da legalidade.

5.2 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.2.1 Das vagas destinadas ao cargo e das que forem criadas durante o prazo de validade do concurso, 20%, desprezada a parte decimal, serão providas na forma do art. 12 da Lei Complementar Distrital nº 840/2011 e do § 5º do art. 8º da Lei Distrital nº 4.949/2012.

5.3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

5.3.1 Das vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma do art. 1º da Lei Distrital nº 6.321, de 10 de julho de 2019.

Isenção de taxa: a isenção da taxa de inscrição é concedida apenas aos candidatos que se enquadram nas situações previstas na Lei Distrital nº 4.949/2012 e outras legislações pertinentes. Essa restrição garante que o benefício seja concedido apenas aos casos expressamente autorizados por lei, evitando qualquer favorecimento indevido.

6.1 Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição preliminar somente para os candidatos amparados pela Lei Distrital nº 4.949/2012, pela Lei Distrital nº 5.818, de 6 de abril de 2017, pela Lei Distrital nº 5.968, de 16 de agosto de 2017, pela Lei Distrital nº 6.314, de 27 de junho de 2019, pela Lei Distrital nº 6.637/2020 ou pela Resolução nº 271, de 12 de março de 2021.

Etapas do concurso: as fases do concurso, como a prova objetiva, as provas discursivas, a prova oral e a avaliação de títulos, são definidas pelo edital conforme a legislação. Essa definição prévia assegura a transparência do processo e impede que a administração pública altere as regras do jogo durante o certame.

8 DAS FASES DO CONCURSO

8.1 As fases do concurso estão descritas no quadro a seguir.

Critérios de desempate: em caso de empate na nota final, o edital estabelece critérios de desempate, em consonância com a legislação. Essa previsão legal garante que a decisão de desempate seja objetiva e imparcial, evitando qualquer subjetivismo na escolha dos candidatos.

16 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

16.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição preliminar neste concurso, conforme o art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e suas alterações, (Estatuto do Idoso);

b) tiver exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal);

c) obtiver a maior nota na prova objetiva (P1);

d) obtiver a maior número de acertos na prova objetiva (P1);

e) obtiver a maior nota no somatório das provas discursivas (P2 e P3);

f) obtiver a maior nota na prova oral;

g) tiver maior idade.

Jurisprudências

A interpretação de cláusula de edital não pode restringir direito previsto em lei.

STF MS 32176/DF/2014

Conforme disposto no artigo 22, inciso XVI, da Constituição Federal, constitui competência privativa da UNIÃO legislar sobre organização e condições para o exercício de profissões, cabendo-lhe a edição de normas gerais no âmbito nacional, de observância.

A Lei nº 8.856/94, lei que estabelece as regras e condições para a prática da fisioterapia e da terapia ocupacional no território nacional, determina a jornada máxima de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.

Tal norma, ante seu caráter nacional, impõe-se como regramento específico sobre o exercício nacional da profissão de fisioterapeuta, revelando-se ilegal norma editalícia que estabelece jornada de trabalho maior que a prevista na legislação.

(TRF – 2ª Região, Apelação/Reexame Necessário nº 2012.50.01.002847-8, 5ª Turma/2013).

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. NOTA DE CORTE. MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE. CRITÉRIO NÃO PREVISTO NO EDITAL. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E DA CONFIANÇA. OBSERVÂNCIA. 1. Segundo entendimento desta Corte, o edital é a lei do concurso, e sua alteração, que não seja para adequá-lo ao princípio da legalidade, em razão de modificação normativa superveniente, fere tanto os princípios da legalidade como da isonomia. 2. Hipótese em que a modificação operada por ato interno da Administração contratante (portaria de 2018), que não ostenta a natureza de lei (em sentido mais estrito), não poderia incluir, em caráter retroativo, nota de corte que não estava prevista expressamente no edital (de 2015). 3. No caso, a parte recorrente foi desclassificada do concurso por não ter obtido média superior a 70 (setenta) pontos em uma das disciplinas do curso de formação para agente penitenciário. 4. Ocorre que o edital inaugural do concurso em comento (Edital nº 1/2015 – SAD/SEJUSP/AGEPEN) não previa expressamente média mínima para aprovação dos candidatos no curso de formação, embora estabelecesse no item 14.9 que: “os candidatos habilitados para o Curso de Formação obedecerão às disposições da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, da Lei n. 4.490, de 3 de abril de 2014 e demais legislação pertinente.” 5. A expressão “demais legislação pertinente” foi apresentada como complementar às primeiras (leis indicadas), sendo lícito concluir que nela (naquela expressão) estão abrangidas apenas as leis em sentido estrito, não se estendendo aos atos administrativos, ainda que de caráter mais abstrato. 6. Não pode a Administração Pública, durante a realização do concurso, a pretexto de fazer cumprir Portaria por ela mesma editada em caráter superveniente, alterar as regras que estabeleceu para a aprovação dos candidatos no curso de formação, sob pena de ofensa ao princípio da vinculação ao edital, e, consequentemente, aos princípios da boa-fé e da segurança jurídica. 7. Recurso ordinário provido. Concessão da ordem.

(STJ – RMS: 62330 MS 2019/0346476-3, Relator: GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 09/05/2023, T1 – PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/05/2023).

ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NOS QUADROS DA PMMA. CANDIDATO REPROVADO EM CURSO DE FORMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. LEGALIDADE. ISONOMIA. IMPARCIALIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de mandado de segurança impetrado por candidato reprovado em etapa avançada de concurso público (curso de formação) ao argumento de que outro candidato em situação semelhante à sua teria sido nomeado. Sustentou que o direito vindicado encontraria leito nos princípios constitucionais da isonomia e imparcialidade. 2. Não se pode ter por ilegal ou abusivo ato que indefere pedido de teor manifestamente inconstitucional – ingresso de pessoa no serviço público efetivo sem prévia e regular aprovação em concurso público -, em evidente violação ao disposto no art. 37, II, da Carta Republicana. 3. A pretensão autoral de investir-se em cargo efetivo sem prévio e regular êxito em concurso (ainda que, para isso, invoque os princípios da isonomia e imparcialidade) não é expressão de um direito líquido e certo, mas pura e simples pretensão inconstitucional, visto que busca o autor acessar o cargo público sem preencher as condições requeridas pela Carta Republicana. Por este prisma, não há sequer direito, muito menos líquido e certo, a ser amparado por meio do mandado de segurança. 4. Os princípios da isonomia e imparcialidade, invocados pelo recorrente, só têm lugar à luz, e sob a égide, do princípio da legalidade, este igualmente inserido no art. 37 da Constituição da República, do qual não pode se afastar a Administração Pública, de modo que eventual ilegalidade no ingresso de outro candidato não faz nascer, só por isso, o direito daquele ilicitamente admitido a permanecer no cargo e, menos ainda, favorecer terceiros, como intenta o autor da presente ação. 5. Agravo interno não provido.

(STJ – AgInt no RMS: 71764 MA 2023/0228304-2, Relator: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 30/10/2023, T1 – PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/11/2023).

Agravo interno em mandado de segurança. 2. Ato do Conselho Nacional de Justiça. Procedimento de Controle Administrativo (PCA). 3. Serventia extrajudicial. Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações do Estado do Paraná. Resolução 81 CNJ. 4. Pontuação dos títulos de pós-graduação strictu sensu. Defesa única. Dupla diplomação e não dupla titulação. Interpretação razoável. 5. Ausência de ofensa aos princípios da legalidade e da confiança jurídica. Atuação do CNJ conforme suas prerrogativas constitucionais. 6. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. Negado provimento ao agravo regimental.

(STF – MS: 38852 DF, Relator: Min. GILMAR MENDES, Data de Julgamento: 25/04/2023, Segunda Turma, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 28-04-2023 PUBLIC 02-05-2023).

Marque certo ou errado:

1. ( ) A administração pública pode alterar as regras de um concurso público após as provas, sem publicar ato, mas quando justificar a necessidade da mudança.

2. ( ) O conteúdo das provas de um concurso público pode incluir temas não contemplados no edital.

3. ( ) A reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos é uma medida opcional, a critério da administração pública.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Art. 37.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF): MS 32176/DF/2014 e MS 38852 DF.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ): RMS 62330 MS 2019/0346476-3 e AgInt no RMS 71764 MA 2023/0228304-2.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2): Apelação/Reexame Necessário nº 2012.50.01.002847-8.

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF). Edital n.º 01, de 2 de agosto de 2024. Concurso público para o provimento de vaga e a formação de cadastro de reserva no cargo de procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (MPCDF). CEBRASPE, 2024. (https://www.cebraspe.org.br/concursos/TC_DF_24_PROCURADOR).

Gabarito

Questão	Gabarito
1	E
2	E
3	E

Francisney Liberato

Francisney Liberato é Auditor do Tribunal de Contas. Escritor. Palestrante e Professor há mais de 25 anos. Coach e Mentor. Mestre em Educação. Doutor Honoris Causa. Graduado em Administração, Ciências Contábeis (CRC-MT), Direito (OAB-MT) e Economia. Membro da Academia Mundial de Letras.

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O Ministério de Jesus

Redação — Tue, 05 May 2026 10:55:45 +0000

Jesus é Deus! Ele faz parte da trindade com Deus Pai e o Espírito Santo. Eles possuem atributos da onisciência, onipotência e onipresença.

Jesus conhece cada um dos seus filhos, sabe das necessidades reais, dos desejos e das perspectivas de cada um.

Os discípulos Pedro, Tiago e João conseguiram ver um lampejo da glória de Jesus no monte da Transfiguração (Mateus 17:1-9).

O Ministério de Jesus é algo também sobrenatural, pois em pouco tempo treinou doze homens que revolucionaram o mundo.

Jesus dedicou mais tempo do Seu ministério na Galileia, que era uma região agrícola localizada em um cruzamento de rotas comerciais. A base do Seu trabalho estava nesse lugar. Muitos pensam que Jesus ficou mais tempo do Seu ministério em Jerusalém, na Judeia, que era a capital política e religiosa de Israel, porém isso não é verdadeiro.

O livro “Atlas Bíblico Ilustrado”, de André Daniel Reinke, nos explica sobre esse local: “A região da Galileia era densamente habitada, com maioria judaica (com sotaque diferente da Judeia), mas também com muitos estrangeiros. Não consta nenhum profeta saído da Galileia no Antigo Testamento, mas ali foi o local principal do ministério de Jesus, palco da maioria de suas pregações e milagres. Jesus cresceu em Nazaré e depois estabeleceu o centro de seu ministério em Cafarnaum, um pequeno centro comercial e tributário romano ao lado de Betsaida. Todos os discípulos (exceto Judas Iscariotes) eram da Galileia. De um barquinho às margens do Lago de Genezaré Jesus pregou muitas vezes; nas encostas das montanhas, falou às multidões; foi ali que caminhou sobre as águas e acalmou a tempestade. A Pereia, por sua vez, era o local de pregações e batismos de João Batista e o local de evangelizações de Jesus no final do seu último ano de ministério”.

Qual era o Ministério de Jesus? São várias as atividades que Ele desempenhava, funções como professor, pregador, doutrinador das Escrituras, teologia, ensino sobre moral, amor, perdão, relacionamento interpessoal, dentre outras coisas.; discipulou os doze discípulos e os demais que estavam no meio da multidão; ensinou sobre humildade e serviço; instruiu a orar; deu esperança às pessoas ao seu redor falando sobre um Novo Reino; discursou sobre profecias; curou e ensinou a curar; expulsou demônios e realizou obras e prodígios extraordinários.

Com toda a gama de benefícios que Jesus transmitia para os seus seguidores, ainda assim os discípulos não confiavam plenamente nEle, já que após a crucificação de Jesus, eles desanimaram da obra, e voltaram a desempenhar duas atividades de ofício. Vejamos o relato de João 21:1-4, 14, momento em que Jesus aparece para sete dos Seus Discípulos: “Depois disso, Jesus apareceu outra vez aos seus discípulos, na beira do lago da Galileia. Foi assim que aconteceu: Estavam juntos Simão Pedro e Tomé, chamado “o Gêmeo”; Natanael, que era de Caná da Galileia; os filhos de Zebedeu e mais dois discípulos. Simão Pedro disse aos outros: — Eu vou pescar. — Nós também vamos pescar com você! — disseram eles. Então foram todos e subiram no barco, mas naquela noite não pescaram nada. De manhã, quando começava a clarear, Jesus estava na praia. Porém eles não sabiam que era ele. […] Foi esta a terceira vez que Jesus, depois de ter sido ressuscitado, apareceu aos seus discípulos”.

Entretanto, Jesus os coloca no eixo do Ministério e os encoraja as serem pescadores de homens outra vez.

Mesmo que você tenha deixado tudo para trás, a promessa dEle para os Seus Discípulos está garantida aqui nesta terra ou para a Nova Canaã Celestial (Lucas 18:28-30): “Aí Pedro disse: — Veja! Nós deixamos a nossa família e seguimos o senhor. Jesus respondeu: — Eu afirmo a vocês que isto é verdade: aquele que, por causa do Reino de Deus, deixar casa, esposa, irmãos, parentes ou filhos receberá ainda nesta vida muito mais e, no futuro, receberá a vida eterna”.

O Ministério de Jesus foi impecável e cumpriu a promessa de vir ao mundo para salvar homens caídos e pecadores, a fim de ressignificar a vida de cada um deles.

A salvação, após o seu pouco período neste mundo, foi transmitida pelos discípulos a todos os lugares do mundo da época, por isso que nós, até hoje temos os relatos contidos na Bíblia, como fonte primária de salvação. O Ministério de Jesus, foi confirmado pelo livro “Atos dos apóstolos”, de Ellen G. White: “Durante Seu ministério, Jesus tinha conservado constantemente perante os discípulos o fato de que eles deviam ser um com Ele em Sua obra de recuperação do mundo da escravidão do pecado. Quando Ele enviou os doze, e depois os setenta, para proclamarem o reino de Deus, estava-lhes ensinando o dever de repartir com outros o que lhes havia dado a conhecer. Em toda a Sua obra Ele os estava preparando para trabalho individual, que devia ser expandido à medida que seu número aumentasse, e finalmente alcançar os confins da Terra. A última lição que deu a Seus seguidores foi que lhes tinham sido confiadas as boas-novas de salvação para o mundo”.

Jesus dividiu o mundo em antes e depois dEle. Não há como ter outro entendimento senão a de que Cristo salva e de que Ele resgatou aquele povo do aprisco, como ovelhas perdidas, e, ainda faz o mesmo por cada um de nós hoje!

O livro de João 10:10-11 nos dá esta certeza: “O ladrão só vem para roubar, matar e destruir; mas eu vim para que as ovelhas tenham vida, a vida completa. — Eu sou o bom pastor; o bom pastor dá a vida pelas ovelhas”.

Que bênção é saber de um Deus que nos ama profundamente e que foi capaz de enviar o seu único filho, Jesus, para morrer por seres humanos indignos e falhos como eu e você!

Deus deu de tudo por nós, e você, o que tem entregado e feito por Ele?

Francisney Liberato é Auditor do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Escritor. Palestrante

Francisney Liberato

e Professor há mais de 25 anos. Coach e Mentor. Mestre em Educação. Doutor Honoris Causa. Graduado em Administração, Ciências Contábeis (CRC-MT), Direito (OAB-MT) e Economia. Membro da Academia Mundial de Letras.

Portfólio de cursos e palestras: https://francisneyliberato.my.canva.site/

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1º de Maio: Trabalhar para viver ou apenas sobreviver?

Redação — Fri, 01 May 2026 15:41:43 +0000

Neste 1º de Maio, o convite não é apenas para comemorar, mas para refletir. Uma questão simples, porém urgente, nos desafia: o que significa, realmente, ser trabalhador no Brasil de hoje?

É essencial esclarecer, desde o início, a quem nos referimos. O trabalhador não se limita a quem possui uma carteira assinada. Ele é um conceito amplo que abrange aquela pessoa que produz, sustenta e constrói. Inclui não apenas empregados, mas também servidores públicos, militares, autônomos, microempreendedores, empresários, investidores e até aqueles que realizam tarefas em casa frequentemente sem salário e sem o devido reconhecimento.

Essas diferentes faces do trabalhador compartilham uma realidade comum: a necessidade do trabalho para garantir uma vida digna. No entanto, devemos nos perguntar: essa dignidade está sendo realmente assegurada?

DE ONDE VIEMOS E O QUE ESQUECEMOS

O Dia do Trabalhador não nasceu de um gesto simbólico. Nasceu da dor e da luta.

Sua origem está em movimentos que reivindicavam algo que hoje parece básico: limitar a jornada a oito horas diárias. Antes disso, o trabalho consumia a vida inteira. Não havia equilíbrio. Não havia limite. Havia exploração.

O Brasil carrega uma herança ainda mais dura. Por séculos, o trabalho foi marcado pela escravidão, um sistema que reduziu pessoas à condição de mercadoria, transformou vidas em instrumentos de produção e tratou o esforço humano como algo descartável e indigno de valorização.

Mudamos as leis. Mudamos o discurso. Mas a pergunta que precisa ser feita é direta: mudamos, de fato, a lógica?

UM PAÍS QUE PRODUZ MUITO E ENTREGA POUCO A QUEM MAIS TRABALHA

O Brasil nunca produziu tanto. A tecnologia avançou, a produtividade bate recordes e a capacidade de gerar riqueza é inquestionável.

Dados recentes confirmam esse cenário: o país atingiu um novo recorde na safra de grãos, com 346,1 milhões de toneladas em 2025, o maior volume da série histórica.

Ainda assim, há um incômodo persistente, como uma pedra no sapato que impede o país de caminhar com equilíbrio: quem produz, quem de fato coloca a mão na massa, muitas vezes ainda enfrenta dificuldades para acessar plenamente aquilo que ajuda a gerar.

Estados como Mato Grosso lideram a produção de alimentos que abastecem o mundo. Soja, carne e grãos cruzam fronteiras, geram divisas e fortalecem a balança comercial. O país exporta em dólar, negocia em moeda forte e se insere em um mercado global altamente competitivo. Mas o trabalhador brasileiro recebe em real.

E é nesse ponto que surge uma pergunta inevitável. O que acontece quando quem ganha em moeda fraca precisa comprar, dentro do próprio país, produtos cujos preços são influenciados pelo mercado internacional?

Na prática, instala-se uma distorção difícil de ignorar. É como trabalhar ganhando cinco e consumir pagando vinte e cinco. É como plantar, colher e, na hora de comer, não conseguir se sentar à mesa.

O resultado é um sentimento legítimo de injustiça. Produtos gerados com terra, água, trabalho, crédito subsidiado e com estrutura e infraestrutura financiadas pelos impostos dos brasileiros chegam ao próprio povo com preços muitas vezes mais conectados ao exterior do que à realidade interna. O mercado global dita valores, e o trabalhador local arca com as consequências.

Diante disso, impõe-se uma reflexão incômoda. Estaríamos diante de uma nova forma de exploração? O Brasil realmente superou a lógica histórica de colônia de exploração ou apenas a revestiu com novos nomes, sob uma aparência de independência e uma falsa sensação de liberdade?

Um modelo em que o esforço do trabalhador brasileiro ajuda a gerar riqueza concentrada, em grande medida, nas mãos de poucos organizadores da produção e de grupos com influência política, além de se realizar amplamente no exterior, enquanto o próprio trabalhador encontra barreiras para acessar aquilo que produziu, precisa ser questionado.

Não se trata de negar a importância das exportações. Elas são fundamentais para a economia. O problema surge quando o equilíbrio se rompe, quando o mercado externo passa a competir com o próprio cidadão pelo acesso ao básico.

Um país que alimenta o mundo não pode naturalizar a dificuldade do seu povo em se alimentar com dignidade.

Quando isso acontece, o problema deixa de ser produtivo. Torna-se estrutural. E, sobretudo, político.

O DISCURSO QUE NÃO FECHA A CONTA

Diante desse cenário, surge um argumento recorrente, sobretudo entre aqueles que se beneficiam de receitas atreladas ao dólar: o trabalhador brasileiro ganha pouco porque produz pouco.

Mas os fatos apontam em outra direção. A produção cresce ano após ano. A arrecadação bate recordes há décadas. Os resultados estão aí. Então por que o salário continua insuficiente?

A conta não fecha porque o problema não está apenas na produtividade, mas na forma como o resultado do trabalho é distribuído.

Os números ajudam a dimensionar essa distorção. Em 2026, o salário mínimo oficial foi fixado em R$ 1.621. No entanto, estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) indicam que o valor necessário para garantir o atendimento das necessidades básicas de uma família deveria superar R$ 7 mil mensais, quase cinco vezes o piso vigente.

A distância entre o que se recebe e o que seria necessário para viver com dignidade não é apenas um dado econômico. É um retrato claro de um desequilíbrio estrutural.

Hoje, milhões de brasileiros enfrentam jornadas intensas, muitas vezes no modelo seis por um (6×1), e recebem um rendimento que mal cobre o básico. Em muitos casos, não se trata de viver com dignidade, mas apenas de sobreviver.

É como correr todos os dias em uma esteira: há esforço, há desgaste, mas não há avanço.

Se o trabalhador é parte essencial da produção, por que não participa, de forma proporcional, dos resultados e da riqueza que ajuda a gerar?

OS INVISÍVEIS QUE AJUDAM A SUSTENTAR O PAÍS

Há ainda um grupo que raramente aparece nessa discussão, mas que ajuda a sustentar, de forma silenciosa, a base da sociedade: os trabalhadores e trabalhadoras do lar.

São pessoas que cuidam da casa, dos dependentes, preparam alimentos, educam filhos, organizam a rotina e mantêm a estrutura familiar funcionando. Sem esse trabalho, muitas famílias simplesmente não conseguiriam se manter.

Trata-se de uma atividade que gera economia direta, substitui serviços e contribui para a estabilidade social. Ainda assim, permanece invisível, sem o devido reconhecimento, dignidade ou proteção social.

Não por acaso, direitos básicos desse tipo de trabalho, quando realizado fora da própria casa, só foram plenamente reconhecidos de forma recente no Brasil, apenas em 2013, com a Emenda Constitucional nº 72 (PEC das Domésticas). Durante muito tempo, essa atividade esteve à margem das garantias asseguradas a outros trabalhadores, refletindo heranças históricas que ainda hoje ecoam na forma como é valorizada.

Ignorar esse esforço é como olhar para uma casa e valorizar apenas o telhado, esquecendo que tudo depende dos alicerces.

O BRASIL PARA OS BRASILEIROS: UMA AGENDA DE EQUILÍBRIO

Diante desse cenário, surge uma pergunta que já não pode mais ser evitada: qual deve ser a prioridade de um país — atender plenamente ao mercado externo ou garantir condições dignas ao seu próprio povo?

O Brasil precisa exportar. Isso é indiscutível. As exportações geram riqueza, movimentam a economia e sustentam cadeias produtivas inteiras. O problema não está em exportar, mas em ignorar os efeitos dessa dinâmica sobre quem vive aqui.

Não é razoável que itens essenciais à vida sejam tratados apenas como commodities globais, sem considerar a realidade interna. Quando alimentos básicos passam a seguir exclusivamente a lógica internacional, cria-se uma distorção: o acesso deixa de depender da necessidade e passa a ser definido pela capacidade de pagamento.

Esse é o ponto que precisa amadurecer. Uma nação soberana não se limita a produzir; ela define prioridades. Garantir o abastecimento interno, mitigar impactos externos sobre preços essenciais e corrigir desequilíbrios que penalizam a população não é intervenção excessiva. É responsabilidade de Estado.

A questão central não é econômica apenas, mas estratégica. Que modelo queremos sustentar? Um sistema em que a eficiência produtiva convive com exclusão no consumo, ou um arranjo em que crescimento e acesso caminham juntos?

Se a resposta ainda não é clara, o debate precisa ser. Porque, no fim, não se trata apenas de mercado. Trata-se de escolha. E toda escolha revela, na prática, para quem o país está trabalhando.

UM NOVO CAMINHO É POSSÍVEL

É preciso reconhecer que empreendedores, empresários e investidores desempenham papel fundamental na economia. Assumem riscos, geram empregos e impulsionam a atividade produtiva. Mas nenhum sistema se sustenta quando o peso recai de forma desproporcional sobre apenas um dos lados.

Se o trabalhador não tem renda suficiente, ele não consome. Sem consumo, a economia perde dinamismo. E sem dinamismo, o crescimento se torna frágil e insustentável.

Insistir em jornadas exaustivas com baixa remuneração é como tentar encher um balde furado: o esforço é contínuo, mas o resultado nunca se acumula.

Repensar as relações de trabalho, portanto, deixou de ser uma escolha e passou a ser uma necessidade econômica, social e, sobretudo, de soberania nacional. Reduzir jornadas, melhorar condições laborais e promover uma distribuição mais equilibrada dos resultados não representa concessão, mas uma estratégia essencial para sustentar o desenvolvimento e a coesão do país.

Mecanismos de participação nos resultados, vinculados a ganhos de produtividade e lucratividade, mostram que é possível alinhar interesses. Quando quem produz também se beneficia do crescimento, a economia se fortalece de dentro para fora.

O CONVITE

Neste 1º de maio, o convite é simples e direto.

Olhe para o seu trabalho.

Ele te dá dignidade ou apenas te mantém ocupado?

Ele te permite viver ou apenas sobreviver?

Um país que não valoriza o trabalho não cresce. Apenas gira em círculos, cansado, repetindo velhos problemas, com práticas que ainda lembram a lógica de exploração da época colonial, agora apenas revestidas por novos nomes e formatos.

Talvez o que esteja em jogo não seja apenas o futuro do trabalho.

Mas o futuro do próprio Brasil.

E a pergunta final permanece, incômoda e necessária:

Até quando vamos aceitar isso como normal?

Angelo Silva de Oliveira

é cidadão brasileiro, mestre em Administração Pública e controlador/auditor interno.

Livre-arbítrio

Redação — Mon, 27 Apr 2026 12:49:41 +0000

Deus não força ninguém a fazer a Sua vontade. Deus não quer que ninguém O siga por obrigação. Ele espera que os seres humanos O amem de coração. Já percebeu que Jesus não lhe força a fazer nada? Quer segui-Lo? Que seja por vontade e desejo genuíno de suas escolhas.

O livre-arbítrio é a manifestação do amor de Deus por nós. Sem ele nós seríamos apenas robôs.

Quando Jesus esteve neste mundo ele não forçou nenhum dos Seus seguidores. Ele dirigiu apenas convites para os doze, os quais de pronto O aceitaram e se tornaram os Seus discípulos.

Além dos doze apóstolos de Jesus, o grupo mais íntimo que O acompanhava, havia uma imensa multidão que também fazia o mesmo, cada um com seus interesses, alguns por milagre e cura, outros para saciar a fome física, já outros com intuito de encontrar falhas na mensagem do Mestre para incriminá-Lo, como igualmente tínhamos pessoas sedentas pela mensagem de Boas Novas, enfim.

Volto a dizer: os seguidores seguiam porque queriam, seja lá quais fossem as suas intenções.

Dessa multidão, alguns participavam de um ou outro encontro com o Mestre e logo desistiam de segui-Lo. Pode ser que por atender a sua necessidade, o abandonava e já seguia o seu rumo de vida. Entretanto, outros indivíduos estiveram com Jesus por um tempo maior. Também encontramos pessoas que permaneceram conectadas com Jesus até a sua morte, como os discípulos, em seus martírios.

Cada ser humano presenciou Jesus de uma forma, maneira, sob uma perspectiva, com os seus desejos e vontades, os seus sonhos e esperança, dentre outras motivações. Será que é diferente do que acontece conosco hoje? Claro que não, todos nós temos as nossas motivações para seguir ou não seguir Jesus, com base no nosso livre-arbítrio.

Vamos ao relato bíblico. Em João 6:1-4: “Depois disso, Jesus atravessou o lago da Galileia, que também é chamado de Tiberíades. Uma grande multidão o seguia porque eles tinham visto os milagres que Jesus tinha feito, curando os doentes. Ele subiu um monte e sentou-se ali com os seus discípulos. A Páscoa, a festa principal dos judeus, estava perto”.

Observe que a multidão seguia Jesus, neste momento, devido a seus milagres. Na sequência, Jesus faz o milagre da multiplicação dos pães e peixes, pois o público estava com fome. Após isso, os participantes exclamaram (João 6:14): “Os que viram esse milagre de Jesus disseram: De fato, este é o Profeta que devia vir ao mundo!”

Depois disso, as multidões começaram a reunir-se em volta de Jesus, esperando receber mais comida, pois não era muito fácil conseguir trabalho e comida na época, vejamos João 6:26-27: “Jesus respondeu: — Eu afirmo a vocês que isto é verdade: vocês estão me procurando porque comeram os pães e ficaram satisfeitos e não porque entenderam os meus milagres. Não trabalhem a fim de conseguir a comida que se estraga, mas a fim de conseguir a comida que dura para a vida eterna. O Filho do Homem dará essa comida a vocês porque Deus, o Pai, deu provas de que ele tem autoridade”.

As multidões não o seguiam motivadas pela fé, mas pela curiosidade acerca dos milagres que ele havia realizado.

Se não bastasse o que já tinha acontecido, aquela multidão queria mais e mais milagres, isto é, era insaciável (João 6:30): “Eles disseram: — Que milagre o senhor vai fazer para a gente ver e crer no senhor? O que é que o senhor pode fazer?”

Então Jesus começou a pregar de forma mais incisiva a sua mensagem, a fim de fazer uma peneira, isto é, saber quem realmente desejava segui-Lo de coração e não por interesses camuflados.

Jesus fala sobre: o verdadeiro maná do céu e que Ele era Deus (versículos 32-41). Os líderes judeus e o povo entenderam a mensagem de Cristo e começaram a criticá-Lo (versículo 42). Jesus respondeu dizendo mais uma vez que ele era o verdadeiro pão da vida (versículo 48). Acrescentou que quem comer a Sua carne e beber o Seu sangue permanece em nEle, e eu, nele (versículos 54-56). Essa era a mensagem em que Jesus pediu compromisso aos seus seguidores.

Essa mensagem foi dada quando Jesus estava ensinando na sinagoga de Cafarnaum.

A multidão quando ouviu as palavras de Jesus resmungou (João 6:60-61): “Muitos seguidores de Jesus ouviram isso e reclamaram: — O que ele ensina é muito difícil! Quem pode aceitar esses ensinamentos? Não disseram nada a Jesus, mas ele sabia que eles estavam resmungando contra ele. Por isso perguntou: — Vocês querem me abandonar por causa disso?”. Quando a verdade chega a nós, muitos optam por criar barreiras, circunstâncias negativas e desculpas esfarrapadas.

Ao ouvir a falação, Jesus foi duro com eles e perguntou: se quiser, pode Me abandonar, em outras palavras, só fique quem quiser ouvir a mensagem de salvação. Os falsos discípulos foram embora. O mestre disse isso por que já sabia desde o começo quem era os que não iam crer nEle e sabia também quem ia traí-Lo (João 6:64).

Depois disso, o que aconteceu? Muitos abandonaram Jesus. Por quê? Provavelmente porque estavam seguindo-o pela motivação errada, em um alicerce raso e falso (João 6:66): “Por causa disso muitos seguidores de Jesus o abandonaram e não o acompanhavam mais”.

Naquele momento Jesus estava separando o joio do trigo. Estava dispensando aqueles que não seguiam Ele de forma genuína. Ele estava separando os fiéis dos infiéis.

Note o que o “Comentário bíblico de Matthew Henry” diz: “Muitos deles voltaram para suas casas, famílias e chamados, que haviam deixado por algum tempo para segui-lo; voltou, um para sua fazenda e outro para sua mercadoria; voltou, como Orpah fez, para seu povo, e para seus deuses, Rute i. 15. Eles haviam entrado na escola de Cristo, mas voltaram, não apenas faltaram às aulas uma vez, mas se despediram dele e de sua doutrina para sempre. Note, a apostasia dos discípulos de Cristo dele, embora realmente uma coisa estranha, tem sido uma coisa tão comum que não precisamos nos surpreender. Aqui estavam muitos que voltaram. Frequentemente é assim; quando alguns se apostatam, muitos se apostatam com eles; a doença é infecciosa”.

Se não bastasse a situação narrada, Jesus ainda se dirigiu ao Seu grupo mais íntimo e deu a oportunidade para que todos que quisessem poderiam sair do grupo e não mais segui-Lo. Em outras palavras, Jesus foi direto ao ponto, preto no branco, sem essa estória de meio-termo (João 6:67): “Então ele perguntou aos doze discípulos: Será que vocês também querem ir embora?”

Em outro momento, Mateus 12:30, também é direto quanto ao nosso desejo de decidir: “Quem não é a meu favor é contra mim; e quem não me ajuda a ajuntar está espalhando”.

E o episódio termina com a fala do líder Pedro confirmando que desejam ficar com o Mestre e, Jesus ratifica essa decisão (João 6:68-70): “Simão Pedro respondeu: Quem é que nós vamos seguir? O senhor tem as palavras que dão vida eterna! E nós cremos e sabemos que o senhor é o Santo que Deus enviou. Jesus disse: Fui eu que escolhi todos vocês, os doze”. Destaca-se que os verdadeiros discípulos permaneceram com Cristo.

Enfim, chegará um tempo em que essa mesma separação vai acorrer no futuro. Será necessário que Jesus dê um basta nas pessoas que O seguem pelas motivações erradas. Quiçá possamos decidir, com base nosso livre-arbítrio, o caminho de estar ao Seu lado, mesmo diante das dificuldades a serem enfrentadas.

Apocalipse 22:11 apresenta o momento futuro: “Quem é mau, que continue a fazer o mal, e quem é imundo, que continue a ser imundo. Quem é bom, que continue a fazer o bem, e quem é dedicado a Deus, que continue a ser dedicado a Deus”.

Em qual lado você estará? Você continuará sendo um seguidor do Mestre?

francisneyliberato

Francisney Liberato é Auditor do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Escritor. Palestrante e Professor há mais de 25 anos. Coach e Mentor. Mestre em Educação. Doutor Honoris Causa. Graduado em Administração, Ciências Contábeis (CRC-MT), Direito (OAB-MT) e Economia. Membro da Academia Mundial de Letras.

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