Um homem de 24 anos, condenado a 25 anos, 7 meses e 15 dias de prisão, foi preso pela Polícia Judiciária Civil em Tangará da Serra na manhã de terça-feira (15). A condenação é relacionada ao estupro da enteada, que tinha 7 anos de idade.
A prisão foi realizada pela Delegacia Regional de Tangará da Serra, que deu cumprimento ao mandado expedido pela 2ª Vara Criminal.
De acordo com as informações policiais, trata-se de uma prisão definitiva, decorrente de condenação já transitada em julgado, ou seja, quando não cabem mais recursos ordinários contra a decisão condenatória.
O homem foi condenado com base nos artigos 217-A e 218-A do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), relacionados a crimes sexuais contra vulnerável.
A pena estabelecida pela Justiça é de 25 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, com início do cumprimento em regime fechado.
Segundo as informações que fundamentaram o caso, a vítima era enteada do condenado e tinha apenas 7 anos quando sofreu o abuso.
Após o cumprimento do mandado, o preso foi colocado à disposição da Justiça para os procedimentos necessários ao início do cumprimento da pena.
