O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta quarta-feira (23) o resultado de uma ampla fiscalização que identificou o pagamento de R$ 4,4 bilhões em vencimentos e benefícios previdenciários e sociais a pessoas com indícios de falecimento, entre 2016 e 2025.
Segundo o levantamento, cerca de R$ 28,5 milhões continuam sendo pagos todos os meses, mesmo diante da irregularidade.
Faltam registros de óbito em sistemas nacionais
O processo, relatado pelo ministro Jorge Oliveira, constatou a ausência de mais de 13,1 milhões de registros de óbitos no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), o que equivaleria a dobrar o tamanho da base de dados atualmente existente. Aproximadamente 99% dos pagamentos indevidos estão relacionados a falhas nesse sistema.
O relatório aponta problemas de preenchimento em mais de um terço das informações cadastradas. As falhas atingem tanto benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, quanto benefícios previdenciários, trabalhistas e folhas de pagamento de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.
INSS terá prazos para regularização e punições
O TCU determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um prazo de 90 dias para apurar responsabilidades e sancionar os cartórios que enviarem informações de óbito fora do prazo legal ou com dados incompletos.
O INSS também terá 30 dias para convocar indivíduos que receberam benefícios previdenciários, mas constam como falecidos no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Quem estiver vivo terá de apresentar prova de vida.
— Os controles implementados pelos órgãos competentes pela gestão do Sirc não são suficientes para garantir a qualidade das informações de óbitos, em razão de vácuos regulatórios, falha no dever de fiscalizar e ineficiência nos sistemas existentes para prover informações precisas em subsídio à fiscalização — apontou o relator.
Pagamentos indevidos também atingem servidores federais
Apesar de a maior parte dos casos envolver benefícios previdenciários e sociais, o cruzamento com folhas de pagamento da Administração Pública Federal revelou que, apenas em fevereiro, foram feitos pagamentos a 650 servidores, aposentados ou pensionistas com indícios de falecimento, somando cerca de R$ 3,6 milhões em valores indevidos.
O ministro Bruno Dantas, ao comentar o relatório, afirmou que há “um absoluto descontrole” sobre os bancos de dados de pessoas mortas no Brasil.
— O Brasil pagou em 10 anos bilhões para pessoas mortas porque, como nação, fomos incapazes de integrar os nossos sistemas a tempo e a hora. Vai chegar um momento em que não teremos dinheiro para pagar os vivos — declarou Dantas.
Sistema criado para integrar informações segue com falhas
O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) foi instituído por decreto em 2014 e substituído por novo decreto em 2019.
Entre seus objetivos estão o apoio e a otimização do planejamento e da gestão de políticas públicas baseadas em dados — uma meta que, segundo o TCU, ainda não foi plenamente alcançada.
