O julgamento que impôs mais de 91 anos de prisão aos três condenados pelo homicídio de Marciano Alves de Senna evidenciou um paradoxo: enquanto a Justiça aplicou penas severas, o sistema prisional da região mostra sinais de colapso.
O Governo de Mato Grosso reconheceu que não há vagas disponíveis nas unidades da Superintendência Regional Oeste, cuja estrutura foi drasticamente reduzida após a interdição judicial de 19 das 24 prisões.
A manifestação, apresentada em 16 de junho pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), integra uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública. O processo questiona as condições de custódia de presos mantidos na Delegacia do CISC de Tangará da Serra, onde detentos permanecem em situação precária devido à superlotação e ausência de unidades adequadas.
Na ação, a Defensoria pede a transferência imediata dos custodiados e a adoção de medidas estruturais urgentes, alertando que a crise carcerária regional ameaça não apenas a segurança pública, mas também o respeito aos direitos fundamentais dos presos.
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Por Sergio Roberto/enfoquebusiness.com.br
