As prefeituras de Nova Olímpia, Tangará da Serra e Barra do Bugres, em uma ação conjunta com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e instituições parceiras do Acordo de Cooperação Técnica do Programa Regulariza Rural, dão início a um importante mutirão de atendimento voltado aos produtores da região. A partir desta terça-feira, 30 de junho, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) realizará a atualização cadastral dos beneficiários do Assentamento Antônio Conselheiro. Sendo um dos municípios parceiros diretos na ação, Nova Olímpia reforça a necessidade de mobilização dos trabalhadores rurais para garantir a conformidade documental e o acesso a benefícios estruturais.
As informações e as diretrizes do mutirão foram compartilhadas pelo secretário de Desenvolvimento Rural de Nova Olímpia, Sergio Schefer, conhecido popularmente como Serginho. De acordo com o secretário, os atendimentos serão centralizados na Escola Marechal Cândido Rondon, localizada no próprio Assentamento Antônio Conselheiro, em Tangará da Serra. A estrutura montada receberá os assentados em horário comercial, com expediente das 7h30 às 11h e das 13h às 16h30. O período de regularização se estenderá até o dia 10 de julho, abrangendo os dias úteis da primeira semana de julho para garantir que todos tenham a oportunidade de comparecer.
O secretário Sergio Scheffer destaca que a atualização cadastral é um passo indispensável e serve como base para o avanço das próximas etapas do processo de Regularização Ambiental Rural das propriedades que compõem o assentamento. A iniciativa é apontada pela administração pública como um instrumento estratégico para a manutenção do status dos assentados junto aos órgãos federais, além de ser um pilar fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar e a preservação do meio ambiente em toda a região.
Para efetivar o procedimento, os interessados que estiverem com seus cadastros desatualizados precisam apresentar uma lista específica de documentos. Entre as exigências de identificação pessoal estão o documento de identidade com foto, o CPF, comprovantes de estado civil, certidão de nascimento dos filhos e, em casos específicos, o documento de emancipação de menores. Quanto à situação socioeconômica, é necessária a apresentação do extrato do CNIS e o extrato do CadÚnico, este último exigido apenas se a renda familiar ultrapassar o teto de três salários mínimos. Para aqueles que exercem cargo ou função pública, bem como seus cônjuges, exige-se a comprovação de que a atividade desempenhada ocorre nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social ou agrária dentro do perímetro do assentamento.
Outro ponto fundamental reforçado pela secretaria é a necessidade de comprovação de que o beneficiário ocupa e explora o respectivo lote há pelo menos um ano. Para este fim, são aceitos documentos diversos que atestem a presença e o uso produtivo da área, a exemplo de contas de energia elétrica, notas fiscais, comprovantes de vacinação de animais, ou declarações emitidas por escolas, postos de saúde, sindicatos rurais, secretarias de agricultura e pelo próprio INCRA. Atas de reuniões comunitárias do assentamento ou certificados de cursos realizados no Projeto de Assentamento também possuem validade para a comprovação da posse. Os canais de atendimento da Secretaria de Agricultura de Tangará da Serra e o telefone do Programa Regulariza Rural permanecem disponíveis para sanar eventuais dúvidas da comunidade.
Aliança Institucional Viabiliza Regularização Ambiental e Fundiária no Campo
A execução do mutirão do Programa Regulariza Rural no Assentamento Antônio Conselheiro é fruto de uma ampla articulação que envolve diferentes esferas do poder público e organismos de cooperação. A iniciativa conta com a participação direta das prefeituras municipais de Tangará da Serra, Barra do Bugres e Nova Olímpia, além do Sindicato Rural de Tangará da Serra. No âmbito estadual e de fomento ao desenvolvimento agrícola, somam-se aos esforços a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), o Governo de Mato Grosso, a Empresa de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER-MT) e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF).
A estrutura ganha robustez com o respaldo de entidades voltadas à pesquisa e à sustentabilidade, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o programa REM Mato Grosso e a estratégia PCI (Produzir, Conservar e Incluir). No plano federal, o suporte é garantido pelo Serviço Florestal Brasileiro, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Governo Federal. Além disso, o programa conta com importante financiamento e assistência internacional por meio da Cooperação Alemã, do banco de desenvolvimento KfW e do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).
