A população de Porto Estrela contará com os serviços do Juizado Especial Itinerante (JEI) entre os dias 22 e 26 de junho de 2026. A ação, determinada pelo juiz de direito Edson Dias Reis, tem como objetivo facilitar o acesso da comunidade à Justiça, oferecendo atendimentos gratuitos para resolução de diversas demandas jurídicas.
Os atendimentos serão realizados no Ginásio de Esportes Miguel Gramulha, das 8h às 11h e das 14h às 17h.
Entre os serviços oferecidos estão orientações jurídicas, resolução de cobranças indevidas de água, energia, telefone e bancos, questões relacionadas a restrições indevidas no SPC e Serasa, além de atendimentos sobre cheques, notas promissórias e outros títulos de crédito.
A equipe também prestará assistência em casos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e conversão de união estável em casamento civil.
Para ser atendido, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço e documentos que comprovem a situação a ser analisada, como comprovantes de cobranças ou descontos indevidos, negativação irregular ou documentos relacionados a dívidas.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 99247-1331.
