O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por unanimidade, manter a cassação do presidente da Câmara Municipal de Arenápolis (a a 209 km de Cuiabá), Valdemar Pinheiro, e do vereador Ednilson Martins Barbosa, o Nino, ambos do União Brasil, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi tomada na sessão dessa quarta-feira (16.07), com o rejeitamento dos embargos de declaração apresentados pelos parlamentares e pelo partido. Com isso, o tribunal determinou o cumprimento imediato da decisão que cassou os mandatos e ordenou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
A cassação foi inicialmente decidida em 8 de maio, com base em indícios de que a candidata Rejiane César de Oliveira dos Santos teria sido lançada apenas para cumprir formalmente a exigência legal de ao menos 30% de candidaturas femininas, sem de fato participar da disputa. Ela não recebeu nenhum voto, nem mesmo o próprio, e não apresentou gastos ou movimentação em sua prestação de contas.
Nos embargos, o União Brasil argumentou que houve omissão e contradição na decisão do TRE-MT, alegando falta de uniformidade nos critérios usados pela Corte em casos semelhantes, e que a votação zerada não seria, por si só, suficiente para comprovar fraude. Também afirmaram que a decisão desconsiderou a análise sob “perspectiva de gênero” e geraria insegurança jurídica.
As alegações foram rejeitadas pelo Tribunal, que entendeu que não havia vícios formais na decisão original e manteve todos os termos da sentença que cassou os mandatos dos vereadores.
