A Justiça Eleitoral da 13ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, com sede em Barra do Bugres, realizou a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024 para o cargo de vereador em Porto Estrela. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral do município, Sílvio Mendonça Ribeiro Filho
O procedimento foi realizado em cumprimento à decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que manteve a sentença proferida na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600679-57.2024.6.11.0013.
A decisão reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero na composição da chapa proporcional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), determinando a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e dos diplomas dos candidatos eleitos e suplentes da legenda.
Com a decisão, os votos nominais e de legenda atribuídos ao PSB foram anulados e excluídos do cálculo dos votos válidos, exigindo nova apuração dos quocientes eleitoral e partidário.
A retotalização resultou na redistribuição das duas cadeiras anteriormente conquistadas pelo PSB na Câmara Municipal.
Com isso, os vereadores; professor Jonathan Rafael (PP) obteve 88 votos e Cristiano Veloso (PT) obteve 80 votos passarão a ocupar as vagas deixadas pelos parlamentares Edinei Aparecido da Silva – Dineizinho do Picole (PSB) e Manoel Pedro Mendes Conceição – Pedro do Doce (PSB) cujos diplomas foram cassados, observadas as formalidades legais para a posse.
A medida altera a composição da Câmara Municipal de Porto Estrela, sem necessidade de realização de nova eleição.
A retotalização foi conduzida pela Justiça Eleitoral mediante os sistemas oficiais de totalização de votos, assegurando o cumprimento da decisão judicial e a correta distribuição das cadeiras legislativas.
A decisão reforça a obrigatoriedade do cumprimento da legislação eleitoral, especialmente das regras destinadas a garantir a participação feminina nas disputas proporcionais.
