Atendendo a um pedido do vereador Natanael de Morais Almeida Júnior (Namix), a Prefeitura Municipal de Barra do Bugres informa à população que os valores da Taxa de Lixo (TCRD) serão mantidos fixos pelo período de 90 dias. Esse prazo foi definido para identificar e corrigir eventuais inconsistências pontuais nos cadastros dos imóveis, garantindo que ninguém seja prejudicado durante essa etapa de implantação.
Confira os valores definidos por categoria:
Residencial: R$ 31,50
Comercial: R$ 44,10
Industrial: R$ 56,70
Institucional / Público: R$ 31,50
Escolas, igrejas e associações sem fins lucrativos: R$ 25,20
Beneficiários do CadÚnico (Tarifa Social): R$ 15,75
Para garantir total transparência e agilidade, a Administração Municipal informa que será realizado um mutirão de atendimento na Secretaria Municipal de Assistência Social para receber a população que tiver dúvidas sobre a cobrança. Além disso, está sendo montada uma mesa técnica dedicada exclusivamente a debater, orientar e esclarecer qualquer questionamento sobre os critérios da taxa.
Quem identificar divergências no seu cadastro ou possuir inscrição no CadÚnico e precisar requerer ou atualizar seus dados para garantir a Tarifa Social, a regularização dos débitos e o recadastramento dos imóveis deve procurar o mutirão na Secretaria de Assistência Social dentro desse prazo de 90 dias.
O principal objetivo dessa arrecadação é viabilizar a desmobilização definitiva do lixão da cidade e dar o destino ambientalmente correto aos resíduos. A medida cumpre as exigências federais do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, protegendo a saúde pública e o meio ambiente e evitando penalidades legais para o município.