O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) registrou, nesta segunda-feira (16), o recebimento de 189.186 pedidos de justificativas referentes ao primeiro e segundo turnos das Eleições 2022. O dado inclui os requerimentos já processados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que foram feitos nas urnas eletrônicas, pelo aplicativo, pelo site e presencialmente, nos Cartórios Eleitorais.
Dos 2.469.414 eleitores aptos ao voto, compareceram, no primeiro turno, 1.892.157. Do total de 577.257 abstenções, 100.348 eleitores(as) apresentaram justificativas. Já no segundo turno, o comparecimento foi de 1.913.075 e a abstenção ficou em 556.339, dos quais, 88.838 pessoas justificaram a ausência.
A Justiça Eleitoral recebeu os pedidos de justificativa até os dias 1º de dezembro de 2022, no caso do primeiro turno, e 9 de janeiro de 2023, para quem não votou no segundo turno.
Eleitores menores de 16 e 17 anos, maiores de 70 e analfabetos(as) que possuem o título de eleitor regular possuem voto facultativo e, caso não votem, constam no total de ausentes. No entanto, mesmo que não apresentem explicações, não são penalizados(as).
REGULARIZAÇÃO
Já nos demais casos, quem não justificou a falta em algum dos turnos deve acessar o site do TRE-MT para a emissão da guia de multa, que pode ser paga no Banco do Brasil, via Pix ou cartão de crédito. Após o pagamento, é necessário entrar em contato com o Cartório Eleitoral para confirmar o registro da quitação.
No aplicativo e-Título, o eleitor pode clicar em “Mais opções”; depois em “Outras opções”; e em “Débitos eleitorais”.
Após os 60 dias de cada turno da eleição, o(a) votante obrigatório que não tenha apresentado justificativa ou pago a multa correspondente para a regularização pode ter como consequências: não obtenção da certidão de quitação eleitoral; não obtenção ou renovação de passaporte; não emissão da carteira de identidade; vedação de participação de concorrência pública; não recebimento de vencimentos de função pública; não obtenção de empréstimos em algumas instituições financeiras; restrição para posse em concurso público; e restrição para renovação de matrícula em instituição de ensino oficial ou fiscalizada pelo governo.
Para mais informações, estão disponíveis os contatos dos Cartórios Eleitorais e da Ouvidoria Eleitoral, pelo 0800 647 8191.
