O trabalho infantil afetou mais de 42.870 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em 2023, em Mato Grosso. Desse número, 16,2 mil (37,8%) estavam na categoria de “piores formas de trabalho”, o que inclui, por exemplo, o trabalho escravo, tráfico de drogas e a exploração sexual infantil.
É o que aponta um estudo divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Seguindo tendência nacional, o levantamento revela que o Estado apresentou queda (14,5%) nos números de trabalho infantil no ano passado comparado a 2022, quando 50.170 meninos e meninas na mesma faixa estaria encontravam-se exercendo algum tipo de atividade.
No país, em 2022, 1,88 milhão de pessoas de 5 a 17 anos de idade estavam em situação de trabalho infantil. Esse número caiu para 1,6 milhão em 2023. Apesar de uma redução de 14,6%, o cenário ainda é considerado preocupante. “Essa realidade exige que continuemos fortalecendo as políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho infantil”, avaliou o coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Roberto Padilha Guimarães, durante divulgação do estudo.
Os destaques ficam por conta do Amapá e o Rio Grande do Norte com o maior percentual de diminuição (51,6%). Tocantins apresentou o maior acréscimo (45,2%) no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no período, seguido pelo Distrito Federal (32,2%), Rio de Janeiro (19,7%), Amazonas (12%) e Piauí (6%).
O estudo mostra ainda que os mais de 42,8 mil representam 5,8% do total de 741.843 pequeninos de 5 a 7 anos residentes no território mato-grossense. Esse dado coloca Mato Grosso em sétimo lugar no ranking dentre as unidades da Federação com os maiores percentuais de crianças e adolescentes exercendo algum tipo de atividade irregularmente. Em primeiro aparece o Pará (9,3%), seguido do Tocantins (9,1%), Piauí (8,6%); Bahia (6,4%); Minas Gerais (6,2%) e Maranhão (6,2%).
Segundo as autoridades, o trabalho infantil é uma violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à educação, ao brincar, ao lazer, à formação profissional e à convivência familiar. Todas as formas são proibidas para crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade (art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988).
A única exceção é a aprendizagem profissional, a partir dos 14 anos. Além disso, a vedação do trabalho infantil se prolonga até os 18 anos nos casos de trabalho perigoso, insalubre ou noturno, segundo atividades previstas na lista TIP (piores formas de trabalho infantil).
Também o trabalho infantil priva crianças e adolescentes de uma vida normal, uma vez que isso as impede de estudar, como também de desenvolverem, de forma sadia, suas habilidades e capacidades. O Brasil pretende alcançar a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O desafio é, até 2025, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas, em nível nacional.
