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Renovação do Fethab é aprovada em primeira votação na ALMT

 

Foi aprovada em primeira votação a renovação no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O imposto continuará a ser, por mais quatro anos, do agronegócio e do combustível.

A previsão é que sejam recolhidos cerca de R$ 3 bilhões no ano que vem.

O texto votado inclui, além de infraestrutura, agricultura familiar e uma cota exclusiva para o financiamento de construção de casas populares.

O projeto recebeu quatro votos contra e 12 a favor. Houve crítica à distribuição de dinheiro para áreas de fora do escopo do fundo.

A Mensagem enviada pelo Governo garante 80% da arrecadação para infraestrutura, 10% para MTPar e 10% assistência social.

As mudanças feitas pelos deputados incluíram a agricultura familiar e o programa de habitação. O texto ainda passará por segunda votação.

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