Conteúdo/ODOC – O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 causará impacto de R$ 53 milhões para as prefeituras de Mato Grosso, conforme aponta o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O Estado tem 27.967 servidores municipais que ganham até 1,5 salário mínimo, cerca de 1,20% do total de funcionários municipais.
No país, o rombo nos cofres municipais é calculado em R$ 4,33 bilhões. Na prática, o salário mínimo ficou R$ 92 maior em 2024. No cálculo foram considerados não só os salários, mas também o 13º, férias e encargos patronais incidentes no salário-base.
Conforme a CNM, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado pelos entes locais.
As prefeituras no país empregam mais de 6 milhões de pessoas, sendo que 2,3 milhões recebem até um salário e meio, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021. O novo valor – já anunciado, mas ainda não publicado pela União – deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas a partir de 1º de janeiro de 2024. A CNM aponta que o reajuste impacta, principalmente, os Municípios de pequeno porte.
“Além do mínimo, as demais elevações das despesas ocorrem à revelia das prefeituras. As decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A nova política de valorização do salário mínimo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. O INPC foi de 3,85%, em novembro de 2023, somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%. Assim, o mínimo de 2024 terá crescimento de 6,97%.
