Em 16 de abril de 2024, o Senado Federal aprovou a alteração da placa Mercosul, prevista no Projeto de Lei (PL) 3.214/2023, de autoria do Senador Esperidião Amin (PP/SC). Essa proposta visa alterar a Lei nº 9.503, o Código de Trânsito Brasileiro.
“Em audiência, inclusive com a participação de representantes do Ministério da Justiça, eles manifestaram que o projeto vem ao encontro do interesse da segurança viária”, afirmou à Agência Senado, ao explicar que o condutor não vai precisar pagar novamente para incluir as informações, pois a possível norma só entrará em vigor após um ano, caso seja sancionada.”
O PL 3.214/2023 passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso aprovado, entrará em vigor após sanção presidencial.
O projeto propõe que as placa Mercosul voltem a exibir informações sobre o município e o estado nos quais o veículo está registrado. Atualmente, as placas não trazem esses detalhes, mas a nova legislação busca reintroduzir essa prática.
A inclusão do município e do estado nas placas tem como objetivo fornecer informações mais detalhadas sobre a origem dos veículos. Isso pode ser útil para diversos fins, como:
- Identificação Regional: As placas com esses dados facilitam a identificação da região de origem do veículo. Isso pode ser relevante para questões de segurança, fiscalização e investigações.
- Facilitação de Serviços: Em situações como acidentes, roubos ou multas, saber o município e o estado de registro pode agilizar processos administrativos e judiciais.
- Registro de Frota: A inclusão dessas informações nas placas contribui para um registro mais completo e preciso da frota de veículos em todo o país.
Essa proposta busca aprimorar a identificação e rastreabilidade dos veículos alterando a placa Mercosul, proporcionando maior transparência e eficiência no trânsito brasileiro. Aguardemos os próximos passos desse projeto importante para a segurança viária no país.
