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MT registra 142 casos de LGBTfobia em 2024 sem que haja leis de amparo ou projeto tramitando

Cerca de dez Projeto de Lei que visam segurança, integridade e dignidade da população LGBTQIAPN+ estão fora de tramitação na ALMT

Enquanto a violência física e moral contra pessoas LGBTQIAPN+ cresce em Mato Grosso, totalizando 142 casos apenas nos cinco primeiros meses deste ano, o estado não tem leis de amparo e políticas públicas voltadas para essa parcela da população, que soma 1,4% do total apenas de homossexuais ou bissexuais, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento dos casos é da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Ao buscar projetos no portal da Assembleia Legislativa (ALMT), cerca de 10 com foco na segurança, integridade, dignidade e reconhecimento da população LGBTQIAPN+, todos estão fora de tramitação ou arquivados, como é o caso do PL nº 862/2021, que criaria o Conselho Estadual LGBT.

A reportagem selecionou alguns projetos de amparo à população LGBT para demonstrar quais seriam os direitos assegurados, caso fossem aprovados. Praticamente todas as proposituras são do deputado Valdir Barranco (PT).

O PL nº 277/2023 dispõe sobre normas e procedimentos de combate à violência LGBTFóbicas. Conforme o texto, classifica como discriminação impedir ou dificultar o acesso de pessoas LGBTQIAPN+ a estabelecimentos; impedir o acesso em escadas, elevadores sociais, transporte público, atendimento médico, entre outros. Leia o texto completo clicando aqui.

Já o PL nº 862/2021, como mencionado, cria o Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Esta propositura chegou a ser votada na ALMT, mas os deputados rejeitaram o projeto, alegando inconstitucionalidade. O projeto foi arquivado.

“São projetos que não avançam porque os deputados acreditam não ser a pauta mais importante. Eles entendem que a vida da população LGBT não é pauta do dia”, destacou a advogada Daniella Veiga, que é vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Ela reforçou que o projeto traria diversos avanços a público em questão. Segundo a advogada, a resistência dos parlamentares em aprovar projetos voltados para os LGBTQIAPN+ é em razão do “estado conservador” e que “não pautam projetos conservadores, mas barram projetos progressistas”.

A afirmação de Daniella Veiga pode ser comprovada diante de outro PL, o de nº 2274/2023, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PT), que dispõe sobre a proibição da participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ e eventos similares. O texto já chegou a ser lido em cinco sessões na Casa de Leis e foi encaminhado para Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso, presidida pelo deputado de extrema direita, o bolsonarista Gilberto Cattani (PL).

PARADA

Parada da Diversidade 2021

Em Mato Grosso, a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ completa 21 anos em 2024. O evento ocorre no próximo sábado (29), em Cuiabá. O ato é o maior de todo Estado e reúne milhares de pessoas todos os anos. Para o presidente da associação da que realiza a parada, Clóvis Arantes, o PL do deputado Elizeu Nascimento “é uma aberração” e lembrou que os parlamentares de Mato Grosso precisam trabalhar em prol de todas as pessoas que formam a sociedade.

“Um deputado que nunca apresentou uma proposta de lei para garantir direitos da população LGBTQIAPN+ tenta proibir crianças, jovens de estarem presentes em uma manifestação que é de rua. É durante o dia, que as pessoas vão com as suas famílias. Esses deputados precisam entender que o papel deles é de criar leis que protejam toda população. Esse (papel) que ele está fazendo é do Conselho Tutelar”, afirmou Clóvis Arantes.

COMO AGIR EM CASOS DE VIOLÊNCIA?

Conforme os dados enviados pela Sesp ao HiperNotícias, do total de 142 casos registrados de atos violentos contra a população LGBT em Mato Grosso neste ano, 11 foram de lesão corporal, três homicídios e ainda houve duas de tentativas de homicídio. As demais naturezas dos crimes não foram informadas, nem mesmo o perfil das vítimas, como solicitado. Cabe destacar que esse número se refere apenas sobre os casos que foram denunciados à polícia.

O número considerado baixo de denúncias pode ser explicado pela falta de um centro de referência de políticas públicas para realizar acolhimento das vítimas, em casos de violência, segundo explicou Clóvis Arantes à reportagem. Dessa forma, uma pessoa que sofre uma LGBTfobia deve procurar uma “delegacia comum” para registrar a ocorrência.

Mesmo com essa dificuldade, a advogada Daniella Veiga destacou que é importante fazer a denúncia para que, dessa forma, tenha dados concretos que podem ser usados na elaboração de leis.

VIOLÊNCIA NO BRASIL

O estudo Atlas da Violência, divulgados na última semana pelo Instituto de Pesquisa em Economia Aplicada (Ipea), revelou que pessoas homossexuais são as principais vítimas de violência no país no universo LGBT, somando 5.826 casos contra 2.202 de pessoas declaradas bissexuais.

A maior parte das vítimas são mulheres, representando 67,1%, quase o dobro do percentual de homens, que é 32,7%. O perfil racial das pessoas LGBTQIAPN+ vítimas de violências é, em sua maioria, de pessoas negras (55,6%), seguido de brancos, com 39,2%, e amarelos, 1,1%.

ENTENDA A SIGLA

LGBTQIAPN+ designa Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans, Queers, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais, Não-Binárias, dentre outras. Lésbicas são mulheres que se relacionam exclusivamente com mulheres.

Gays são homens que se relacionam exclusivamente com homens. Bissexuais são pessoas que se relacionam com ambos os gêneros (masculino e feminino).

Travestis são pessoas que não aderem à binaridade homem x mulher, identificando-se especificamente como travestis. Trans são pessoas que não se identificam com o sexo determinado ao nascer.

Queers são identidades também não aderentes ao binarismo de gênero. Intersexuais são pessoas cujas características morfológicas, genitais, cromossômicas ou glandulares não são aderentes àquelas convencionadas como características do sexo masculino ou feminino, a exemplo das pessoas hermafroditas.

O “+” é utilizado pelos movimentos LGBTQIAPN+ para visibilizar e incluir a existência de outras identidades dissidentes sexuais e de gênero não contempladas pelas letras que a precedem, buscando visibilizar e incluir também vítimas cishetero de violência motivada por LGBTfobia, a exemplo de homens cishetero que se relacionam com mulheres trans.

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