Lideranças que integram o Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reuniram nesta segunda-feira (12), em Brasília, com parlamentares federais de vários estados. Durante o encontro na sede da CNM, os dirigentes apresentaram a pauta com projetos de interesse dos municípios que tramita no Congresso Nacional. O objetivo foi assegurar o apoio dos deputados federais e senadores para a aprovação das propostas defendidas pelos gestores municipais de todas as regiões brasileiras.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que integra o Conselho Político e participou da reunião em Brasília, destacou que a expectativa é que a nova bancada federal assuma o compromisso com os municípios. “Agradecemos os parlamentares que têm interesse em defender os municípios de Mato Grosso. A bancada aqui foi muito bem representada pelos deputados federais Abílio Brunini, Coronel Fernanda e o Coronel Assis. Que a Bancada Federal tenha uma participação mais efetiva com o movimento municipalista e uma maior integração com a AMM. Quando eles lutam e levam benefícios para o municípios, a população é atendida em suas demandas”, assinalou.
Na ocasião, líderes municipais e parlamentares trataram de três projetos, entre eles a PEC 122, que proíbe o governo criar despesas com o piso salarial sem apontar as fontes financiadoras. Outra prioridade é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 253/2016, que tramita no Plenário da Câmara, e permite que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade.
Outra proposição é a PEC 25/2022, que também está na Câmara dos Deputados, e estabelece adicional de 1,5% ao FPM, a ser entregue no mês de março de cada ano, como forma de fazer frente à crescente pressão fiscal enfrentada pelos municípios do Brasil, em especial o piso nacional da enfermagem.
Após a reunião do Conselho Político, foi realizada uma reunião com o presidente da Câmara, Artur Lira, para tratar dos projetos em tramitação no Congresso. Lira garantiu às lideranças municipalistas que até quinta-feira terão uma posição sobre o andamento dos projetos e prometeu agilizar a tramitação das propostas na Câmara.
