A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (1º), o projeto de lei que zera o Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5.000. Agora, a proposta será analisada pelo Senado.
Com a aprovação do projeto, a nova tabela prevê também que para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 haverá desconto parcial, decrescente conforme o aumento da renda. O benefício será eliminado para rendimentos acima de R$ 7.350,01 mensais.
Atualmente, a isenção do imposto de renda vale para pessoas com rendimento de até R$ 3.060 por mês.
O projeto foi aprovado na Câmara por unanimidade, com 493 votos favoráveis.
Segundo o relatório apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), a isenção total beneficiará cerca de 14 milhões de pessoas, enquanto a cobrança parcial deve alcançar 500 mil contribuintes.
A readequação tributária terá um custo estimado de R$ 25 bilhões, conforme o Ministério da Fazenda. Para compensar o impacto, o projeto propõe uma taxação adicional sobre os rendimentos mais altos.
A proposta prevê a criação do IRPFM (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo), com cobrança gradual para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano). A alíquota poderá chegar a 10% para rendimentos iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão ao ano.
De acordo com o relatório, a cobrança será proporcional ao valor dos rendimentos, com limite máximo de 10%. “Quando o valor dos rendimentos for igual ou superior a R$ 1,2 milhão, a alíquota será de 10%”, afirma o texto.
O parecer também determina que o governo envie anualmente uma política pública para correção da tabela do Imposto de Renda.
