Segundo Lucas Dorileo, consultor jurídico do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (Sindapi-MT), os casos mais atendidos são os que envolvem instituições financeiras, via telefone e o encaminhamento de boletos falsos.
Nestes casos, o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor assegura que, as compras realizadas com boletos não reconhecidos pelas pessoas configuram evento danoso, sendo as instituições financeiras objetivamente responsáveis por essas situações, independentemente de culpa, conforme estabelecido pelas normativas bancárias.
Como esses golpes acontecem?
Recentemente, um aposentado ganhou uma ação contra dois bancos, depois de alegar desconhecimento sobre dois boletos gerados em seu nome. O golpe aplicado contra esse aposentado teve origem em um telefonema, no qual uma pessoa se apresentou como atendente do banco ao qual o idoso é cliente.
O senhor foi persuadido a utilizar o aplicativo da instituição financeira para realizar supostas operações de portabilidade. No entanto, os golpistas induziram o pagamento de um boleto de R$ 2 mil e a contração de um empréstimo consignado de R$ 3,6 mil, ambos cobrados por boletos.
Neste caso, o Poder Judiciário afastou a cobrança dos boletos e condenou solidariamente os dois bancos a devolver R$ 5,6 mil, além de pagar uma indenização de R$ 2 mil à vítima.
O que fazer se você for ou conhecer uma vítima?
O consultor jurídico do Sindapi-MT alerta que é preciso ter cuidado e desconfiança ao receber cobranças suspeitas ou ofertas muito vantajosas. “Os idosos devem ficar atentos aos golpes aplicados via internet e desconfiar sempre”, reforçou Dorileo.
Diante desse cenário, o Sindapi-MT reforça a necessidade de os idosos buscarem suporte jurídico em caso de ocorrências suspeitas, garantindo assim a defesa de seus direitos e interesses. A entidade permanece vigilante e comprometida em combater essas práticas, promovendo a segurança financeira e o bem-estar da comunidade idosa de Mato Grosso.
Se você for vítima de um golpe, não hesite em denunciar à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso – SESP. Basta registrar sua denúncia através do site oficial ou ligando para os números de emergência: 197 ou 181.
