domingo, 14 julho 2024
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Governo eleito avalia regionalizar imposto para combustíveis. Veja como funciona

 

As altas seguidas no preço dos combustíveis atormentaram os brasileiros por vários meses ao longo deste ano. O motivo, segundo especialistas, seria o atrelamento do preço ao dólar pela política de paridade internacional (PPI). O mercado ficou perturbado pela guerra entre Rússia e Ucrânia e a cotação da moeda subiu; consequentemente, o litro nas bombas acompanhou. 

Uma alternativa cogitada pela equipe de transição do governo eleito é regionalizar o imposto para os combustíveis. O mestre em economia pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fernando Henrique Dias, diz que a proposta passaria a limitar o preço do dólar a uma parte do combustível vendido em cada regional. 

“Basicamente, a Petrobrás iria mapear a quantidade de refinarias que existem no país e capacidade de produção de cada uma delas hoje. Depois, seria avaliado o quanto essa capacidade atenderia a demanda de cada região. O combustível só seria importado, então, para cobrir a parte que faltará. Isso faria com que os combustíveis tivessem preços diferentes em cada região, para mais ou para menos”, explica. 

A variação nos preços ocorreria pelo tamanho da dependência que cada região teria para conseguir atingir o volume de combustível para a população de veículos dos estados ao redor. Outro fator que precisaria ser considerado na composição do preço seria a distância das refinarias para cada estado. 

Segundo o economista, a regionalização não chegaria a ser uma medida oposta à PPI – de mercado do combustível aberto diretamente à variação do dólar -, mas formaria um colchão para reduzir o impacto das altas no bolso dos brasileiros. 

Prós e contras 

Fernando Henrique afirma que a proposta já vinha sendo debatida por economistas durante os meses de altas seguidas no preço da gasolina e do diesel. O ponto positivo é que a regionalização seria acompanhada por uma “conta de estabilização do dólar”. A partir de um valor da moeda, as altas não seriam acrescentadas ao preço dos combustíveis. 

“Sem a pressão do dólar, não haveria mais a preocupação dos preços subirem muito e rápido. E, uma vez que os impostos fossem regionalizados, abriria espaço para cada estado aplicar a alíquota que considerar viável para manter os preços baixos. A regionalização não dispensaria os procedimentos de congelamento do imposto, por exemplo”, comenta. 

No entanto, por outro lado, os estados passariam a arrecadar menos com o imposto sobre os combustíveis. Ou seja, para que a regionalização fosse aprovada dependeria de um acordo da maioria dos governadores sobre o assunto.  

A lei federal que equalizou a cobrança do ICMS sobre a gasolina e o diesel para todos os estados ainda é questionada pelos governos na Justiça. Eles alegam que a limitação tem feito a arrecadação cair e afetado os investimentos em serviços públicos.

Os acionistas da Petrobrás também perderiam no ganho que recebem hoje, na casa de bilhões nos últimos anos. Além de mudanças no Congresso, a proposta da regionalização precisaria passar pelos conselhos diretivos da Petrobrás. 

Conforme a Petrobrás, o Brasil produz em média 3,5 milhões de barris de petróleo por dia e consome 2,5 milhões.

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