O governador Mauro Mendes disse que não irá mandar no fim de ano para a Assembleia Legislativa a proposta de aumentar a cobrança do ICMS. Ele aguardará a revisão do texto da reforma tributária na Câmara Federal e tentará mudar a regra de compensação dos estados.
“Nós vamos permanecer na alíquota de 17%, não vamos entrar nessa guerra fiscal ao contrário, ou seja, elevar os impostos para tentar preservar uma regra, que, a meu ver, é muito equivocada. Não é possível que a primeira consequência prática da reforma tributária seja o aumento de impostos”, disse.
O governador Mauro Mendes postou hoje (6) em redes sociais um vídeo com a informação de que o estado decidiu permanecer com a alíquota padrão do ICMS. O anúncio é uma repercussão da declaração do governador em exercício Otaviano Pivetta de que o estado deveria avançar com o plano de reajuste.
Mauro Mendes diz que tentará mudar a regra de compensação dos estados, já votada pela Câmara e reforçada pelo Senado. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) diz os estados vão receber ajuda financeira do governo federal com base na arrecadação de cada um entre 2024 e 2028.
Essa regra prejudicaria Mato Grosso e faria a receita cair. O estado defende que os anos bases de arrecadação sejam 2021 e 2022. Nesse período, Mato Grosso teve superávit acima de R$ 4 bilhões em cada ano.
