A iniciativa surge diante de um cenário que exige atenção: atualmente, apenas três entes em Goiás possuem o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), o Governo do Estado de Goiás, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e, entre os municípios, apenas a Prefeitura de Goiânia.
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é uma iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país. O programa avalia o nível de transparência dos órgãos públicos por meio de critérios técnicos aplicados aos portais institucionais, verificando a disponibilidade e a qualidade das informações oferecidas à sociedade. Com base nesse desempenho, são concedidos selos de reconhecimento nas categorias Diamante, Ouro e Prata, que indicam o grau de cumprimento das boas práticas de transparência e acesso à informação.
Esse dado demonstra que ainda existe amplo espaço para evolução no Estado. Atenta a essa realidade, a FGM tem incentivado a qualificação técnica das equipes municipais, entendendo que fortalecer a transparência não significa apenas cumprir exigências legais, mas consolidar uma gestão mais eficiente alinhada às expectativas da sociedade.
Além do selo Diamante, alguns municípios goianos já conquistaram selos Ouro e Prata, evidenciando que o avanço é possível quando há organização administrativa, orientação técnica e comprometimento das equipes responsáveis pelos portais da transparência, controle interno e governança institucional.
Capacitação prática para melhorar os indicadores de transparência
A programação foi estruturada para oferecer orientações práticas e estratégicas sobre como os municípios podem melhorar sua pontuação no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), adotando boas práticas de governança, organização de dados e adequação às exigências dos órgãos de controle.
Durante o evento, serão abordados temas como:
• Panorama e perspectivas do Ciclo do PNTP 2026
• Interpretação prática dos critérios da Cartilha ATRICON
• Principais falhas que impactam negativamente a pontuação dos municípios
• Boas práticas já aplicadas em administrações públicas
• Planejamento estratégico para conquista dos Selos Diamante, Ouro e Prata
A capacitação tem caráter prático e orientado para resultados, com exemplos aplicados à realidade municipal e orientações que podem ser implementadas diretamente pelas equipes responsáveis.
Especialistas com experiência nacional
O evento contará com a participação de especialistas com atuação reconhecida na área de transparência pública e governança.
Um dos palestrantes será Marcos Paulo Oliveira, referência nacional em estratégia e transparência pública e especialista em Tecnologia da Informação aplicada à gestão pública. Com mais de 23 anos de experiência, ele atua diretamente com municípios na adequação aos critérios do PNTP/ATRICON/TCE, contribuindo para a conquista de mais de 150 selos nos ciclo de 2022 a 2025.
Também participa da capacitação Jonathan Telles, especialista em controle interno e governança pública, controlador interno da Prefeitura de Ipiranga do Norte (MT), especialista em Direito Público, Administrativo e Controladoria, mestrando em Administração com enfoque em Ouvidoria Pública e professor universitário.
Ouvidoria pública como ferramenta estratégica de gestão
Além das estratégias de transparência, a programação abordará a importância de transformar a Ouvidoria Pública em um instrumento estratégico de gestão.
Entre os temas que serão trabalhados estão:
• Estruturação eficiente da Ouvidoria
• Gestão e tratamento das manifestações dos cidadãos
• Comunicação institucional e diálogo com a sociedade
• Ética, transparência e accountability
• Uso de tecnologias para ampliar a participação cidadã
Para a FGM, uma ouvidoria estruturada e integrada aos processos administrativos permite transformar manifestações da população em informações estratégicas, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para o fortalecimento da confiança entre governo e sociedade.
Convite aos gestores municipais
A FGM reforça que o avanço da transparência em Goiás depende da mobilização das equipes técnicas municipais. Controladores internos, procuradores, ouvidores, secretários e responsáveis pelos portais da transparência desempenham papel fundamental nesse processo.
A qualificação técnica dessas equipes é um passo essencial para que os municípios aperfeiçoem seus mecanismos de governança, ampliem o acesso à informação e conquistem melhores resultados nos indicadores nacionais de transparência.
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