Nesta quarta-feira (10), acontece a posse das Conselheiras Tutelares de Nova Olímpia, eleitas para o quadriênio 2024/2028. A solenidade está agendada para às 08h00, na Câmara Municipal de Vereadores.
A convocação é feita pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-COMDICA, Marcela Scariot. A solenidade é aberta à comunidade e deve contar com presenças de autoridades como o prefeito José Elpídio, vice Rimer de Oliveira, secretária de Assistência Social, Melissa Giácomo e demais secretários, presidente da Câmara, irmão Guina e vereadores.
Serão empossadas as conselheiras titulares Vivia Aline dos Santos Silva, Maynara Brandão Crispim dos Santos, Crislene Queiroz de Oliveira, Luciene Santos da Silva e Edna Souza da Silva, todas eleitas no último mês de outubro (2023) e que irão atuar na defesa da garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Conforme explicita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar: atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados; promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
Outras funções incluem: requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social e segurança; prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; assessorar o Poder Executivo na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência e ao Ministério Público fato que constituam infrações administrativas ou penais.
