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Concessão da BR-163 ao Governo do Estado deve ter contrato assinado em janeiro

O Governo do Estado de Mato Grosso deverá assumir oficialmente a gestão da BR-163 em janeiro de 2023. A previsão é do próprio governo, que aguarda a formalização para dar início às primeiras obras para a duplicação da BR-163 ainda no primeiro semestre do ano.

A transferência do controle da rodovia que estava sob responsabilidade da concessionária da Rota do Oeste acontecerá por meio da MT Participações e Projetos – MT Par –, que responderá pelo trecho entre a divisa com Mato Grosso do Sul e o município de Sinop.

Em dezembro, o estado conseguiu destravar junto aos bancos credores renegociação de uma dívida de R$ 920 milhões, contraída pela Rota do Oeste ao longo dos anos de concessão. A previsão é que o governo invista cerca de R$ 1,2 bilhão já nos primeiros dois anos.

Governo que iniciar obras de duplicação já a partir da assinatura do contrato, em janeiro.

Dos mais de 800 quilômetros de rodovia que ligam Mato Grosso de norte a sul, a Concessionária Rota do Oeste, que detinha o controle da BR-163 desde 2013, se comprometeu em duplicar 450 quilômetros de estrada. Entretanto, apenas 120 quilômetros foram entregues.

A BR-163, principal rota de escoamento da produção agropecuária de Mato Grosso, é conhecida nacionalmente como a “Rodovia da Morte”, diante do grande número de acidentes que ocorrem diariamente no trecho.

 
“Apesar de ser uma rodovia federal, quem sofre as consequências da BR-163 somos nós, mato-grossenses, e é nosso papel agir frente a esses problemas. O estado não poderia continuar vendo essas mortes e não fazer nada, por isso buscamos essa solução pioneira, que vai trazer as obras já no próximo ano”, disse à Imprensa o governador Mauro Mendes.

Em oito anos

Assinado em 04 de outubro desse ano entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Rota do Oeste (CRO), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi um dos passos iniciais para a transferência da administração e obras da BR-163 para o governo estadual, via MT Par.

O TAC foi assinado também pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

A execução das obras e a conclusão integral de todos os investimentos está prevista para oito anos.

Modelo

A proposta de Mato Grosso é considerada “ousada” em nível nacional e poderá inspirar outros estados a assumir gestões de rodovias federais que passam por problemas semelhantes em concessões. É o caso da BR-101 no Espírito Santo.

No início de dezembro, durante o 10º Encontro Folha Business – Retrospectiva de 2022 e Perspectivas para 2023 -, em Vitória, o senador e vice-governador eleito do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, revelou que o estado estuda implementar a mesma solução adotada pelo governador Mauro Mendes.

 
“Nós temos um problemão para resolver aqui e com a relicitação vai demorar não sei quantos anos para a retomada desta obra. O que nos facilita é o caminho percorrido por Mato Grosso. Estamos tentando caminhar tendo como referência essa iniciativa bandeirante do estado de Mato Grosso, para nos iluminar e nos ajudar”, comentou Ferraço.

Dinheiro do Fethab

Neste mês de dezembro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT – aprovou a destinação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1 bilhão ao MT Par. O valor consta no projeto de lei e visa atender as despesas de transferência de controle acionário da concessão da BR-163 no estado. (Leia matéria publicada pelo Enfoque Business sobre o tema)

Aprovado pela ALMT, novo Fethab inclui MT Par, agricultura familiar e assistência social

Conforme o governo estadual, em mensagem encaminhada para a ALMT, o reforço orçamentário será viabilizado por conta de incorporação de excesso de arrecadação da fonte 100, fonte 196 e fonte 396.

Além disso, foi aprovada a destinação de 10% do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para a MT Par investir na duplicação da BR-163.

(Redação EB, com informações de Canal Rural)

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