O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a suspensão temporária da previsão de compra de 700 kg de erva-mate pela Prefeitura de Sapezal, no valor de R$ 21.875,00. A decisão liminar foi proferida pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, em resposta a um agravo de instrumento interposto pelo advogado Paulo Marcel Grisoste Santana Barbosa.
Paulo Marcel também destacou o contexto de dificuldades fiscais enfrentadas pelo município, mencionando decretos locais de contenção de despesas, o que, segundo ele, tornaria a previsão de aquisição ainda mais inadequada. Para o advogado, mesmo que a compra não tenha sido efetivada, a simples possibilidade de execução já representaria risco ao erário público.
A desembargadora acatou os argumentos e concedeu a antecipação da tutela recursal, suspendendo a eficácia do item da ata de registro até que o mérito do agravo seja julgado. Na justificativa da decisão, foram apontados indícios de ilegalidade e possível imoralidade administrativa, além da suspeita de sobrepreço. Ribeiro também ressaltou que a continuidade do processo licitatório poderia gerar um dano de difícil reparação aos cofres públicos.
Com a decisão, a Prefeitura de Sapezal está, por ora, impedida de realizar a aquisição da erva-mate prevista na ata. A medida permanecerá válida até que o Tribunal se manifeste de forma definitiva sobre o caso.
Por Spz Online
