A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em Mato Grosso, apresentou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025, que altera o número de vereadores da cidade. De acordo com o texto, o artigo 10 da Lei Orgânica Municipal será modificado para estabelecer que a composição da Câmara passará de seu número atual para 13 vereadores.
- Redação do novo artigo 10: “A Câmara de Vereadores de Campo Novo do Parecis será composta por 13 (treze) Vereadores.”
- Vigência: A emenda entrará em vigor na data de sua publicação.
- Revogações: Todas as disposições contrárias à nova redação serão revogadas.
A proposta, assinada pelos vereadores Willian Freitas, Joaquim Equip, Beito Machadinho e Elias Barriga, foi protocolada na sessão do dia 24 de abril de 2025 e aguarda tramitação nas comissões e possível aprovação pelo p
A alteração busca ajustar a composição legislativa às demandas da população local, aumentando a representatividade na Câmara Municipal. Segundo especialistas, o aumento no número de vereadores pode trazer mais pluralidade às discussões políticas, mas também gera debate sobre custos administrativos.
