A fila de espera por vagas em creches teve uma redução de 31% em dois anos, em Mato Grosso. Apesar da queda, 10.263 mil crianças ainda aguardam para fazer a matrícula na educação infantil. É o que aponta o “Diagnóstico das Creches e Pré-escolas da rede municipal de educação de 2025”, divulgado pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Em 2023, a fila era de 14.883 meninos e meninas de até três anos. Segundo o TCE, 84 municípios (59%) ainda possuem fila de espera, concentrada principalmente nas zonas urbanas. O estudo foi elaborado entre julho e agosto deste ano, com respostas de 100% dos 142 municípios mato-grossenses.
De acordo com o diagnóstico, as crianças de zero a dois anos concentram 52% da demanda reprimida, o que indica a necessidade de políticas específicas para o atendimento da primeira infância, conforme o direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Há ainda a existência de 530 crianças fora da pré-escola em cinco municípios, dado que cresceu em relação à 2024 e acendeu o alerta nas instituições que compõem o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), levando-se em conta a obrigatoriedade da matrícula na educação básica a partir dos quatro anos de idade.
Outra constatação é de que apenas 29% dos municípios possuem Plano de Expansão de Vagas e 23% elaboraram o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), instrumentos fundamentais para o planejamento intersetorial e de longo prazo.
Entre outros dados, o estudo também aponta nove municípios com obras de creches paralisadas, em razão de falhas contratuais e abandono por parte de empresas executoras.
Atualmente, segundo o TCE, o Estado conta com 656 creches públicas, das quais 68% funcionam em prédios exclusivos para a educação infantil e 32% compartilham o espaço com outras etapas de ensino. Do total de vagas ofertadas, 61% são em período parcial e 39% em tempo integral.
Para o Tribunal, o levantamento revela avanços no acesso à educação infantil, mas também aponta desafios estruturais, financeiros e de gestão a serem superados pelos municípios mato-grossenses. “O Tribunal tem atuado de forma proativa para que cada dado levantado se transforme em política pública efetiva”, disse o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
Presidente da Copec e membro do TCE no Gaepe-MT, conselheiro Antonio Joaquim, reforçou que mais do que identificar números, o diagnóstico traz elementos que permitem transformar orçamento em ações concretas. “Não basta prever recursos, é preciso garantir que eles se traduzam em vagas com qualidade para as crianças mato-grossenses”, avalia.
Os resultados, apresentados no último dia 5, foram debatidos durante a 30ª reunião do Gaepe-MT. Na ocasião, os participantes deliberaram sobre medidas para fortalecer a governança e garantir segurança jurídica na execução de obras e ampliação da rede física, entre elas, a criação de um painel público de acompanhamento das obras de creches e a revisão da nota técnica sobre critérios de priorização de vagas.
