Os municípios vão encerrar outubro com uma queda de 30,51% (deduzida a inflação) na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma das principais receitas utilizadas pelas prefeituras para investimentos e atendimento de variadas demandas. O montante transferido do imposto aos cofres municipais este mês foi de R$ 392.461.559,00 quantia expressivamente menor do que a repassada em outubro de 2021, quando o total foi de R$ 525.483.111,00.
Atento aos impactos que essa redução poderá causar nas finanças locais, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, está alertando os prefeitos sobre a necessidade do equilíbrio nas contas públicas e de um criterioso planejamento financeiro para o encerramento do exercício de 2022. “Vamos ter a eleição presidencial neste domingo, que nos traz preocupação, tendo em vista o resultado do pleito para o futuro das gestões municipalistas. Outro ponto é a crise econômica mundial provocada pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia, que desencadeou uma série de problemas. Estes dois fatores nos apontam um futuro incerto, com muitas dúvidas em relação à política econômica brasileira”, alertou.
Fraga recomenda que gestores e equipes façam ajustes nos orçamentos para manter o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento de normas estabelecidas pela legislação fiscal. Ele frisa que neste último trimestre, a atenção deve ser ainda maior, visto que é um período de muitos compromissos e o momento oportuno de incrementar a organização das finanças para o próximo exercício. “Por conta desse quadro econômico, estamos reiterando seguidamente aos gestores municipais toda a atenção no sentido de manterem o equilíbrio fiscal e orçamentário nas contas de suas prefeituras”, disse Neurilan.
O presidente da AMM acredita que o impacto negativo nas receitas também ocorra no próximo ano. “Pelas nossas estimativas, 2023 será um período com poucas receitas e muitas despesas, por isso é importante um planejamento criterioso das ações”, ponderou, ressaltando o ônus que será causado por novos compromissos das administrações municipais, como o piso dos profissionais de educação e da enfermagem, além do pagamento do Reajuste Geral Anual – RGA, entre outras despesas.
Em ofício encaminhado aos prefeitos nesta quarta-feira (26), Fraga explica que os fatores que levaram à redução na arrecadação estão relacionados principalmente às desonerações do ICMS estabelecidas por leis federal e estadual, além da alteração no poder de compra das famílias.
A Lei Complementar Estadual Nº 708/2021 diminuiu as alíquotas do tributo dos segmentos de energia elétrica, gás de cozinha, gasolina, diesel, telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura. Em comunicado oficial, a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso estimou a queda de ICMS em R$ 1,2 bilhão ao longo de 2022. A desoneração estabelecida pela lei estadual já gerou uma perda de mais de R$ 300 milhões para os cofres municipais desde o início do ano.
Além do impacto da norma estadual, as Leis Federais Nº 192, de 11/03/2022, e Nº 194, de 22/06/2022, reduziram ainda mais as alíquotas de ICMS sobre energia, gasolina, diesel, gás de cozinha, TV por assinatura, telefonia móvel, fixa e internet, além de transportes estaduais ocasionando redução da arrecadação do ICMS. A precarização da renda e a redução do consumo das famílias também contribuíram para a queda de receitas do tributo estadual, que deve perdurar nos próximos meses.
