A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá acolheu, nesta terça-feira (27), novo pedido de cassação protocolado pelo procurador da Câmara de Sapezal (a 509 km da Capital), Juliano Rafael Teixeira Enamoto, contra a vereadora Edna Sampaio. O documento foi encaminhado ao presidente do Legislativo, Chico 2000 (PL), e pode ser lido em plenário nesta quinta-feira, durante a sessão ordinária. Segundo o líder do grupo de trabalho, Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), Edna ainda não foi notificada.
Juliano Enamoto é autor de denúncia contra a vereadora, que foi anexada ao processo que a afastou do plenário em 2023. O servidor repetiu o mesmo pedido, questionando o uso de verba indenizatória da chefia de gabinete, a suposta “rachadinha”.
“Esse processo chegou na minha mão ontem. Eu fiz um parecer respeitando o parecer da Procuradoria da Câmara pela aceitação desse processo. A Comissão de Ética desta Casa concluiu pelo prosseguimento do procedimento de quebra de decoro parlamentar em desfavor da vereadora Edna Sampaio, embasando-se no parecer jurídico da Procuradoria de 08/2024, o qual fundamenta nossa decisão”, cita o parecer de Rodrigo Arruda, lido durante a reunião.
Os membros da Comissão de Ética, Wilson Kero Kero (Podemos) e Kássio Coelho (Patriota), foram favoráveis à tramitação do pedido.
“Entende que há indícios suficientes para justificar o segmento e a representação, considerando a necessidade de preservação da ética e do decoro do exercício parlamentar. Determinamos o encaminhamento do prcesso ao presidente da Câmara para que sejam adotadas as providências necessárias”, continou a leitura Rodrigo Arruda.
O presidente da Comissão destacou que a tramitação deve seguir a Lei 201/67, em conformidade com o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que concedeu mandado de segurança reintegrando Edna Sampaio à Câmara ao ser aprovada sua primeira cassação pelos vereadores.
“Esse é um fato novo, a população decidiu entrar pedindo, pois entendeu que a Edna não explicou essa questão. É o papel da Comissão receber e encaminhar ao presidente. O procedimento não foi instaurado e a Edna não foi notificada. Por isso, não tivemos ciência de como será todo o trâmite. Provavelmente, deve ser lido em plenário na quinta”, acrescentou Rodrigo Arruda.
