Cerca de 50 manifestantes, incluindo pescadores e empresários, protestam na manhã desta sexta-feira (22) em Barra do Bugres contra a Lei do Transporte Zero, que proíbe, desde 1º de janeiro e pelo período de cinco anos, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do estado de Mato Grosso estaduais.
Protesto acontece na MT-246 junto à ponte sobre o rio Paraguai é pacífico e é acompanhada pela Policia Militar.
O protesto, que acontece na MT-246 junto à ponte sobre o rio Paraguai, é pacífico e é acompanhada pela Policia Militar. Em conversação com a Colônia de pescadores Z10 e com os líderes da manifestação, a PM alertou que irá intervir caso ocorra bloqueio na rodovia, com a devida responsabilização dos autores.
Além de pescadores profissionais, participam do protesto empresários dos setores impactados pela Lei Transporte Zero, que são restaurantes e bares, lojas de artigos de pesca e outros.
No link abaixo, postagem do Plug News, site de notícias de Barra do Bugres, sobre a paralisação:
A Lei
A Lei Transporte Zero (12.197/2023) proíbe desde 1º de janeiro último, pelo período de cinco anos, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais. O objetivo é combater a pesca predatória nos rios do Estado e aumentar o estoque pesqueiro.
A legislação prevê que o Governo do Estado irá pagar a indenização mensal de um salário mínimo a pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP). Os pescadores devem comprovar residência fixa em Mato Grosso e que já exerciam a pesca artesanal como profissão exclusiva e como meio de subsistência até a lei entrar em vigor.
O governo estadual vai, também, promover a inserção dos pescadores em programas de qualificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro, e de produção sustentável da aquicultura.
Conforme acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) no início de fevereiro, a lei do Transporte Zero foi flexibilizada, autorizando a pesca de mais de 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso, respeitando medidas e cotas previstas na lei.
O projeto foi elaborado após acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) no início de fevereiro, e autoriza a pesca de mais de 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso, respeitando medidas e cotas previstas na lei.
Com as alterações, fica proibido, pelo período de cinco anos, o transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes, sendo elas: Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré.
(Fotos: Reprodução JPN)
