Uma das mais recentes conquistas municipalistas, o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de setembro começa a ser transferido aos municípios brasileiros nesta sexta-feira (9). O repasse extra será efetuado gradualmente, começando com a cota de 0,25% este ano até alcançar o total de 1% em 2025. As prefeituras de Mato Grosso vão receber R$ 22.457.182,17 neste primeiro repasse, conforme informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O pleito municipalista foi viabilizado por meio da Emenda Constitucional 112/2021, que determina que o adicional do Fundo será entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, destacou que o repasse atende a uma demanda do movimento municipalista, que lutou por cinco anos pelo atendimento da reivindicação. “Estamos muitos orgulhosos dessa conquista que ficou por anos em discussão no Congresso Nacional. Participamos ativamente das mobilizações, reuniões e ações lideradas pelo movimento municipalista nacional para assegurar esse reforço financeiro para o caixa das prefeituras. Por dezenas de vezes dialogamos e em muitas pressionamos representantes do governo federal e Congresso Nacional para defender a autonomia financeira dos municípios por meio de uma distribuição mais justa de recursos, compatíveis com as demandas das prefeituras”, frisou.
Fraga anunciou que a AMM já está se mobilizando para garantir mais reforço financeiro para os municípios. A instituição está trabalhando junto com o senador Wellington Fagundes a apresentação de uma Emenda Constitucional assegurando mais 1% do FPM, desta vez para o mês de março. A proposta estará em pauta na reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios – CNM que será realizada na próxima semana, em Brasília.
O cálculo do repasse adicional do 1% de setembro vai ocorrer de maneira semelhante aos efetuados em julho e dezembro de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a arrecadação total do Imposto e Renda – IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI do ano anterior ao repasse extra. Com isso, para o pagamento em setembro, será considerado o acumulado da arrecadação desses dois impostos de setembro do ano anterior até agosto do ano vigente.
Apesar de não incidir no Fundeb, o 1% de setembro é uma transferência constitucional, devendo incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do município e, consequentemente, aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Primeiro decêndio – Além do repasse extra, as prefeituras também vão receber nesta sexta-feira o primeiro decêndio do FPM de setembro que equivale a R$ 117.449.373,62. O montante representa um acréscimo de 39,12% se comparado ao mesmo período do ano passado, quando R$ 84.423.377,42 foram transferidos aos cofres municipais.
