O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a professora Maria do Carmo da Silva, moradora de Tangará da Serra, passe a cumprir sua pena em regime domiciliar. Ela havia sido condenada em 2024 a 14 anos de prisão em regime inicial fechado por participação nos atos do Atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi baseada em laudos médicos que apontaram comprometimento da saúde mental da condenada. Segundo os documentos, Maria do Carmo apresenta quadro de depressão grave, descompensação psicopatológica, sintomas de Transtorno de Estresse Pós-Traumático e risco de suicídio, o que motivou a reavaliação de sua permanência no Hospital Adauto Botelho, em Cuiabá.
De acordo com o processo, a professora confessou ter saído de Mato Grosso com destino a Brasília para participar das manifestações. Ela relatou que esteve no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, tendo posteriormente invadido a Praça dos Três Poderes e ingressado no Palácio do Planalto.
Maria do Carmo foi presa em flagrante no dia 8 de janeiro de 2023 e denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As acusações incluem associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Na decisão, o ministro determinou que a condenada cumpra uma série de medidas cautelares durante o período de prisão domiciliar. Entre elas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso às redes sociais e o cancelamento de passaportes. O descumprimento de qualquer uma das condições impostas poderá resultar no retorno imediato ao regime fechado.
Com a autorização, Maria do Carmo deverá continuar o tratamento médico em sua residência, em Tangará da Serra, junto à família. A medida segue entendimento do STF de garantir a continuidade do tratamento de saúde, sem afastar o cumprimento da pena e as restrições impostas pela Justiça.
