Em 2024, 632 estabelecimentos de Mato Grosso foram fiscalizados pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT). De acordo com a secretária adjunta, Cristiane Vaz, a Coordenação de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, no mesmo período, foram aplicadas mais de R$ 44,8 milhões em multas a fornecedores, resultantes de 138 autos de infração por violação a legislações consumeristas.
Ao todo, foram 1.487 inspeções que visam garantir os direitos dos consumidores ao longo do ano. O setor promoveu, ainda, 131 ações de monitoramento de mercado em 44 fornecedores. “As operações ocorreram de forma presencial e remota, abrangendo diversos segmentos do mercado em diferentes municípios do Estado, reforçando o compromisso do Procon-MT na proteção dos direitos dos consumidores”, disse.
Entre os principais setores fiscalizados em 2024, estão prestadores de serviços de turismo, como hotéis, pousadas, empresas aéreas e rodoviárias; estabelecimentos ligados ao setor de alimentos (supermercados e similares, bares e restaurantes), instituições de ensino, planos de saúde, clínicas e hospitais e concessionárias de serviços essenciais (energia elétrica e água e esgoto).
As fiscalizações ocorreram de forma presencial nos municípios de Nobres, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger, Poconé, Jaciara, Jauru, Cuiabá, Várzea Grande, Guarantã do Norte e Mirassol d’Oeste. Também foram realizadas ações de forma remota, abrangendo mais de 30 cidades, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Porto Alegre e Florianópolis.
Entre outras, a equipe de fiscalização também realizou investigações preliminares para apurar condutas irregulares de fornecedores antes da instauração de processos administrativos sancionadores pelo Procon-MT. Entre os principais casos investigados estão possíveis condutas abusivas na cobrança retroativa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela concessionária de energia elétrica, em protestos indevidos em cartório e por falhas na prestação de serviços.
Os fiscais também apuraram abusividades na cobrança de taxa de lixo e outras tarifas pela concessionária de água e esgoto; e em reajustes e cobrança indevida de coparticipação em terapias por planos de saúde.
