O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) emitiu parecer contrário ao relaxamento das medidas cautelares impostas à advogada Jessica Daiane Maraostica, alvo da ‘Operação Gravatas’, que investiga a participação de advogados em crimes cometidos por facções criminosas no Estado. Na segunda instância do Tribunal de Justiça, Maraostica, apontada como membro do braço jurídico do Comando Vermelho, pede a retirada da tornozeleira eletrônica e a revogação da prisão domiciliar.
A defesa alega que segregação domiciliar, além de não estar fundamentada, causa prejuízos ao cumprimento da rotina dela com o filho, incluindo consultas médicas, odontológicas e o calendário escolar. Argumenta também desproporcionalidade no monitoramento eletrônico em razão de seus predicados pessoais favoráveis.
Liminarmente, o desembargador Hélio Nishyiama negou o pleito. Agora, o Ministério Público pede que o colegiado da Quarta Câmara Criminal mantenham a decisão.
Petição assinada pelo procurador Hélio Fredolino Faust e pelo promotor Wesley Sanchez Lacerda fundamenta o requerimento na necessidade de interromper a atuação de integrantes da organização criminosa Comando Vermelho.
Segundo eles, a ligação de Jessica com a facção criminosa está suficientemente demonstrada nos diálogos interceptados em que ela atende a pedidos de líderes do CV para ‘puxar a fixa’ de criminosos sequestrados pela organização e para servir de ‘pombo-correio’ entre faccionados livres e aqueles que estão na prisão.
“Asim sendo, como bem demonstrado no relatório, há elementos suficientes acerca da ligação criminosa da advogada Jéssica Daiane Maróstica, disfarçada sob o manto da ‘assessoria jurídica’, com os líderes do ‘comando vermelho’ na região do médio norte do Mato Grosso”, diz trecho.
O MP também argumenta que Maraostica, ao contrário dos outros alvos da investigação, já foi beneficiada com a domiciliar para poder prestar assistência ao filho de 12 anos de idade.
O pedido de habeas corpus ainda não foi incluído em pauta.
OPERAÇÃO GRAVATAS
A “Operação Gravatas” foi deflagrada no dia 12 de março pela Polícia Civil e culminou na prisão dos advogados Roberto Luís de Oliveira, Jesssica Daiane Maristica, Tallis de Lara Evangelista e Hingrity Borges Mingotti.
Além deles, o policial militar Leandro Qualio também foi detido. A ação ainda cumpriu mandados de prisão contra três membros do Comando Vermelho, Robson Junior Jardim dos Santos, Tiago Telles, Paulo Henrique Campos, todos estão detidos em presídios de Cuiabá e VG.
