Em uma fazenda no município de Porto Murtinho, a 439 quilômetros de Capital, um homem nascido no Paraguai trabalhava há 20 anos em condições análogas à escravidão, de acordo com órgãos trabalhistas. Na região pantaneira, foram identificadas outras oito vítimas de situações semelhantes.
Operação conjunta entre MPT (Ministério Público do Trabalho), DPU (Defensoria Pública da União) e Ministério do Trabalho e Previdência, por meio de auditoria fiscal do trabalho, resgatou os nove trabalhadores em três propriedades rurais de Mato Grosso do Sul, também em Corumbá.
Entre eles, o paraguaio estava mantido há duas décadas vivendo em alojamento em meio a agrotóxicos e animais, além de beber água contaminada. O MPT apura a idade, mas análise inicial indica que ele tem entre 59 e 62 anos. Caso consumisse carne, ele tinha o valor descontado do salário de R$ 1,5 mil por mês.
As vítimas viviam em condições ruins e o transporte era restrito para sair da fazenda. A única forma era ir em uma carroceria de caminhão, por 130 quilômetros, até a cidade de Bonito. Os demais resgatados tinham idades em torno de 30 anos
Um deles, de 27 anos, era cozinheiro e combinou de receber R$ 50 por dia, mas depois de um mês, não tinha recebido nada. Ele e mais dois colegas dormiam em um barraco de lona, sem energia e banheiro. A água vinha de poço artesiano, ficava armazenada em um tambor de diesel e estava turva. Ele já havia passado mal pelo consumo.
De acordo com o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, o idoso sofria discriminação, já que o alojamento em que vivia, na Fazenda Matão, era pior do que os demais.
O MPT tentou acordar um ajustamento de conduta com o proprietário, que atualmente vive no Canadá, mas não obteve sucesso. Foi enviado um advogado, que não tinha autorização para fechar o acordo.
Desta forma, o órgão federal ingressou com ação no Poder Judiciário que pede mais de R$ 1 milhão em danos coletivos, além de indenizações de danos morais e individuais, com penalidades que vão de 20 a 50 vezes o salário referente à atividade de cada trabalhador.
Ele será encaminhado para Guia Lopes da Laguna, onde afirma ter família, e receberá atendimento da Assistência Social.
O procurador ressalta que, na entrada desta fazenda de pecuária, havia placa informando que a propriedade é beneficiária de recurso público do FCO (Fundo Constitucional do Centro Oeste). “Além das multas, o empregador agora deve perder o direito a acesso a dinheiro público. São R$ 915 mil para aquisição de bovinos.”
Defensor público federal Rodrigo Esteves Rezende explica que o procedimento de esfera administrativa se encaminha para a Justiça e, portanto, o dono poderá ser condenado judicialmente, com até oito anos de reclusão. Para ele, a situação é uma “cultura nefasta”, já que “há diversas situações encontradas anualmente no Estado”.
Legislação – Estes nove trabalhadores foram flagrados sob parte dos quatro elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo, conforme o artigo 149 do Código Penal: condições degradantes de trabalho, incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais e que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador.
Além disso, estão inclusas jornada exaustiva, em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida; trabalho forçado, que é manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas, e servidão por dívida.
