A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério da Justiça querem saber o motivo de até agora a redução do ICMS para telecomunicações não ter chegado na conta dos consumidores.
O teto de 18% no imposto entrou em vigor no fim do mês de julho, mas as contas praticamente não se modificaram. A Anatel informou que está apurando a dimensão total do volume da questão para avaliar as medidas sancionatórias a serem eventualmente tomadas. Já o Ministério da Justiça começou a notificar as operadoras de telefonia e quer esclarecimentos sobre o repasse da redução do ICMS aos consumidores.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tem recebido inúmeras reclamações de consumidores de vários estados brasileiros, que dizem que o ICMS baixou mas as contas não mudaram. A Senacon questiona se as empresas têm um plano de ressarcimento e indenização aos clientes, caso elas estejam cobrando um valor equivocado, sem a redução.
A reportagem da Jovem Pan News entrou em contato com operadoras de telefonia e as empresas alegaram que a redução do ICMS aconteceu no mesmo período em que há reajustes anuais nas contas dos serviços, por isso nada mudou, mas reduções devem ser observadas na próxima fatura dos clientes.
