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Decreto reduz limites para compra de armas e munição e suspende novos registros de clubes de tiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou as normas do governo de Jair Bolsonaro (PL) que ampliavam o acesso a armas de fogo e munições. O ato está oficializado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2). Essa era uma das promessas de campanha do petista, que é favorável ao desarmamento da população.

O decreto foi assinado por Lula durante a cerimônia de posse, no domingo (1º), e, entre outras medidas, suspende novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares, reduz os limites para compra de armas e munição de uso permitido e suspende novos registros de clubes e escolas de tiro.

O documento ainda prevê que todas as armas compradas desde maio de 2019 sejam recadastradas pelos proprietários em até 60 dias. E também cria um grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, também assina o decreto. Nas redes sociais, ele comentou que a política que facilitava a compra de armas e munições é “incompatível com a Constituição, com a Lei 10.826 e com decisões do STF [Supremo Tribunal Federal]”.

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