Quem pretende comprar um celular usado passará a contar com uma nova ferramenta para evitar prejuízos. O Governo Federal lançou uma nova etapa do Programa Nacional Celular Seguro, que permitirá consultar, antes da compra, se o aparelho possui registro de roubo, furto ou extravio.
A novidade faz parte de um conjunto de medidas anunciadas nesta terça-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a cerimônia, ele assinou o decreto que transforma o programa em política pública permanente e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), base que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou perdidos em todo o país.
A consulta será feita por meio do número IMEI, código que funciona como uma espécie de “RG” do celular. Pelo aplicativo ou portal do Celular Seguro, o consumidor poderá verificar se o aparelho está regular antes de fechar o negócio. O sistema exibirá apenas dois resultados: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Celulares roubados poderão ser recuperados
Se um novo chip for habilitado em um celular com registro de roubo ou furto, o sistema identificará a utilização do aparelho. O usuário será notificado para realizar a devolução voluntária e regularizar a situação junto às autoridades policiais.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a estratégia busca interromper a circulação de celulares roubados sem penalizar, de imediato, quem adquiriu o aparelho de boa-fé.
Combate à receptação
Além de proteger as vítimas, a nova etapa do programa pretende enfraquecer o mercado ilegal de compra e venda de celulares, considerado um dos principais fatores que estimulam roubos e furtos.
“O celular, hoje, não é só telefone. É um banco de dados de informações da sua vida”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o lançamento da iniciativa.
De acordo com o governo federal, o Banco Nacional de Celulares com Restrição será integrado às bases das Polícias Civis, operadoras de telefonia, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ABR Telecom e ao Programa Celular Seguro.
A plataforma será lançada com mais de 2,9 milhões de celulares registrados como roubados, furtados ou extraviados e aptos à recuperação.
