Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a impedir que beneficiários de programas sociais se cadastrem ou mantenham contas em sites de apostas autorizados no Brasil. A restrição vale para quem recebe Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de pessoas que aderiram ao Desenrola Brasil ou contrataram financiamento pelo Fies.
O bloqueio é feito automaticamente a partir do CPF do usuário. Desde que o sistema começou a ser implantado, em outubro de 2025, mais de 3 milhões de pessoas já tiveram o acesso às plataformas impedido.
A medida foi adotada para evitar que recursos destinados à proteção social e à recuperação financeira das famílias sejam usados em apostas de quota fixa.
Como funciona o bloqueio?
Para cumprir a decisão, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) criou o módulo Impedidos, dentro do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pelo governo para monitorar e fiscalizar o mercado de apostas no país.
As casas de apostas licenciadas consultam o sistema no momento em que uma pessoa tenta criar uma conta e também no primeiro acesso realizado a cada dia.
O sistema também informa qual condição provocou o bloqueio.
E quem já possui conta em site de apostas?
Quem já tinha uma conta antes de entrar na lista de impedidos também será atingido pela medida.
Ao identificar que o usuário está entre os beneficiários proibidos de apostar, a empresa tem até três dias para encerrar a conta.
Caso exista dinheiro disponível, todo o saldo deve ser devolvido ao titular.
O encerramento é realizado pela própria operadora de apostas de forma automática a partir das informações do sistema. Não há análise individual ou intervenção manual do governo.
Bloqueio vale para qualquer dinheiro usado na aposta
A restrição é vinculada ao CPF do beneficiário. Isso significa que não importa de onde veio o dinheiro usado para apostar.
Mesmo que o valor não tenha origem diretamente em benefícios ou programas públicos, a pessoa continuará impedida de abrir ou manter uma conta enquanto estiver enquadrada nas condições previstas pela decisão.
A responsabilidade por impedir o cadastro e encerrar contas é das próprias plataformas de apostas autorizadas a funcionar no Brasil.
