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Benefício social é direito, não moeda de troca por silêncio

Programas sociais são essenciais para reduzir desigualdades, enfrentar a pobreza e garantir condições mínimas de dignidade às famílias mais vulneráveis. Entretanto, nenhum benefício concedido pelo Estado pode ser utilizado como justificativa para o silêncio diante de erros, desperdícios, omissões ou suspeitas envolvendo a administração pública.

Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Farmácia Popular, auxílios estaduais, cestas básicas, medicamentos, transporte e demais políticas públicas não pertencem ao presidente da República, aos governadores, aos prefeitos ou aos partidos políticos. Esses programas são financiados pelos impostos pagos diariamente pela população.

Receber um benefício não significa adquirir uma dívida de gratidão com o governante. Muito menos representa a obrigação de apoiá-lo eleitoralmente ou deixar de fiscalizar sua gestão.

O cidadão pode reconhecer os avanços de uma administração e, ao mesmo tempo, cobrar explicações sobre suas falhas. Uma obra entregue não apaga um contrato mal executado. Um programa social ampliado não elimina a necessidade de responsabilidade fiscal. Uma cesta básica distribuída não autoriza desperdício, favorecimento ou falta de transparência.

Nos últimos anos, as contas públicas federais voltaram ao centro das preocupações. O Governo Central encerrou 2023 com expressivo déficit primário. Em 2024, o resultado negativo foi reduzido, mas a dívida pública continuou em trajetória crescente. O Tribunal de Contas da União aprovou com ressalvas as contas presidenciais referentes a 2023, 2024 e 2025, apontando falhas e aspectos que precisam ser corrigidos. Aprovação com ressalvas não significa condenação ou comprovação de crime, mas demonstra que a administração pública não pode abandonar o rigor, o planejamento e a transparência.

Também permanece como uma das maiores feridas recentes o caso dos descontos associativos realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Entre 2019 e 2024, entidades arrecadaram aproximadamente R$ 6,3 bilhões por meio dessas cobranças, havendo suspeita de que parte significativa ocorreu sem autorização. Em uma amostra analisada pela Controladoria-Geral da União, mais de 97% dos entrevistados disseram não reconhecer os descontos.

O problema começou antes da atual administração federal e foi investigado pela Polícia Federal e pela CGU. Ainda assim, permanece uma pergunta necessária: como cobranças irregulares conseguiram crescer durante tanto tempo sem serem interrompidas? Identificar os responsáveis, recuperar os valores e ressarcir os prejudicados é obrigação do Estado, independentemente de qual governo estava no poder quando cada falha ocorreu.

A inflação também pesa diretamente sobre aqueles que mais dependem das políticas sociais. O IPCA fechou 2024 em 4,83%, com alta de 7,69% no grupo alimentação e bebidas. Em 2025, a inflação desacelerou para 4,26%, enquanto os alimentos tiveram elevação menor. Mesmo assim, a redução do ritmo não devolve automaticamente o poder de compra perdido pelas famílias. Em junho de 2026, o índice acumulado em 12 meses estava em 4,64%.

A propaganda institucional pode anunciar investimentos e melhorias, mas não escolhe os preços encontrados pelo cidadão no supermercado, na farmácia ou no posto de combustíveis. Para quem vive com renda limitada, qualquer aumento significa menos comida, menos remédio ou alguma conta deixada para depois.

Essa reflexão não deve ficar restrita ao governo federal. Governadores e prefeitos também administram recursos públicos, executam programas sociais, distribuem benefícios, contratam empresas e realizam obras. Em todas as esferas, é necessário perguntar quanto foi gasto, quem recebeu, qual resultado foi alcançado e se a população teve acesso às informações.

No município, a entrega de uma cesta básica não pode ser confundida com favor pessoal do prefeito. No Estado, um auxílio não pertence ao governador. Na União, um programa nacional não é patrimônio do presidente. São políticas públicas criadas e mantidas com recursos da sociedade.

É igualmente injusto acusar todos os programas sociais de serem instrumentos eleitorais. Muitas dessas políticas transformam vidas, garantem alimentação, moradia, educação e proteção social. O problema começa quando a necessidade da população é explorada politicamente ou quando a divulgação do benefício tenta esconder falhas existentes em outras áreas da administração.

Fiscalizar não é ser contra os pobres, contra programas sociais ou contra determinado governo. Fiscalizar é defender que o dinheiro público chegue a quem realmente precisa e produza resultados.

O cidadão não perde sua independência por receber um benefício. Pode agradecer pelo atendimento recebido, mas deve lembrar que não se trata de caridade feita por um governante. Trata-se de um direito garantido com recursos públicos.

Programas sociais podem aliviar a fome, proteger famílias e abrir caminhos para uma vida melhor. O que não podem é comprar silêncio, consciência ou voto.

Governantes passam. Os direitos permanecem. E todo aquele que administra o dinheiro do povo — seja presidente, governador ou prefeito — tem o dever permanente de prestar contas.

Nelson Alves — Apenas um Cidadão Brasileiro

Fontes consultadas

— Tribunal de Contas da União: pareceres sobre as contas presidenciais de 2023, 2024 e 2025 e informações sobre resultado fiscal e dívida pública.

— Secretaria do Tesouro Nacional: resultados primários do Governo Central.

— Polícia Federal e Controladoria-Geral da União: investigações referentes aos descontos associativos em benefícios do INSS.

— Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: índices oficiais de inflação de 2024, 2025 e 2026.

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