A Polícia Militar de Nova Olímpia alerta que aparelhos utilizados em ocorrências de perturbação do sossego podem ser apreendidos e permanecer à disposição da Justiça até a realização da audiência. A medida vale tanto para equipamentos instalados em veículos quanto para caixas de som utilizadas em residências ou estabelecimentos.
Segundo o subcomandante da PM no município, 1º sargento Jorge Rechmann, após a identificação da vítima e a constatação da ocorrência, a guarnição recolhe o aparelho e conduz o responsável à Companhia para a elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrência.
“Se for em veículo, a equipe retira o som de dentro do carro e faz a apreensão. Se for em residência, apreende o aparelho sonoro e leva a pessoa responsável até a Companhia para confeccionar o Termo Circunstanciado”, explicou.
Depois da conclusão do procedimento, o autor é liberado, mas não leva o equipamento de volta. “A pessoa é liberada após o registro, porém o aparelho fica apreendido. Esse som permanece retido até a audiência na Justiça e só será liberado conforme a decisão judicial”, afirmou Rechmann.
Além de perder temporariamente a posse do bem, a pessoa envolvida poderá ter consequências financeiras. Conforme Rechmann, o Ministério Público costuma propor transação penal em ocorrências dessa natureza.
“No geral, para esse tipo de situação, o Ministério Público tem proposto uma transação penal, normalmente no valor de um salário mínimo. Então, além de ter o equipamento apreendido, a pessoa ainda pode ter que cumprir essa medida”, informou.
Para o militar, as apreensões têm produzido efeito porque retiram de circulação os aparelhos utilizados de maneira abusiva e levam o responsável a responder formalmente pela conduta.
“São ações que trazem resultado. A pessoa deixa de ficar com aquele som e ainda responde pelo fato na Justiça. Isso serve como orientação e também como alerta para que outros não pratiquem a mesma conduta”, declarou.
Rechmann reforçou, porém, que a medida depende da colaboração da população.
“Quando o cidadão se identifica e informa que está sendo prejudicado, a Polícia Militar consegue ir ao local, fazer a apreensão, conduzir o responsável e adotar as providências legais”, concluiu.
A recomendação é evitar o uso abusivo de equipamentos sonoros, respeitar o descanso e o trabalho das demais pessoas e tentar resolver eventuais conflitos por meio do diálogo. Quando não houver solução, a vítima deve acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
