O Ministério Público Estadual de Mato Grosso ingressou com uma ação civil pública contra o Estado cobrando medidas emergenciais para a Delegacia da Polícia Civil de Feliz Natal, município localizado a 536 km de Cuiabá.
Na ação, o MPE aponta uma série de falhas estruturais e operacionais na unidade policial, incluindo falta de efetivo, acúmulo de investigações, boletins de ocorrência sem análise há mais de cinco anos e precariedade no funcionamento da delegacia.
Segundo o Ministério Público, inspeções realizadas desde 2024 identificaram deficiências graves na unidade, como ausência de gestão adequada, falhas na cadeia de custódia, estrutura física inadequada e investigações sem conclusão há mais de uma década.
O documento cita que algumas das investigações paradas envolvem crimes graves, entre eles homicídios, estupro de vulnerável, tráfico de drogas, violência doméstica e furtos. Para o MPE, a situação afeta diretamente a segurança da população.
A ação também relata perda de confiança dos moradores na delegacia. Conforme o Ministério Público, parte da população passou a registrar ocorrências em cidades vizinhas, como Vera e Sinop.
Entre os casos mencionados está uma tentativa de homicídio qualificado em que, segundo o MPE, não houve perícia no local do crime nem coleta de imagens de câmeras de segurança. Com o passar do tempo, as imagens se tornaram irrecuperáveis.
Outro ponto citado envolve uma suspeita de estupro de vulnerável comunicada à Polícia Civil em abril de 2025. De acordo com a ação, a prisão do suspeito só ocorreu em outubro do mesmo ano, realizada por policiais militares.
O MPE afirma ainda que a delegacia funciona com equipe reduzida. Segundo a ação, apenas um investigador estaria responsável pelas atividades de apuração de crimes no município, situação que inviabilizaria escalas de revezamento e comprometeria a continuidade das investigações.
A estrutura física também foi questionada. O prédio usado pela delegacia é alugado, antigo e considerado inadequado para garantir a preservação da cadeia de custódia.
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine reforço de efetivo, implantação de força-tarefa investigativa, controle eletrônico dos boletins de ocorrência, aquisição de equipamentos de informática e criação de um plano para reduzir o estoque de investigações pendentes.
O órgão também pede a fixação de efetivo mínimo obrigatório para a unidade, com um delegado exclusivo, um escrivão exclusivo e cinco investigadores. Além disso, requer a condenação do Estado ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo.
O processo tramita na Vara Única de Feliz Natal.
Em nota, a Polícia Civil informou que o novo prédio da Delegacia de Feliz Natal está em execução e deve ser concluído ainda este ano. A corporação também afirmou que realizou um mutirão no ano passado, reduzindo o acervo que ultrapassava 300 procedimentos. Atualmente, segundo a instituição, a delegacia possui 131 inquéritos em tramitação.
A Polícia Civil informou ainda que todos os boletins registrados durante a atual gestão foram recebidos e despachados, e que aguarda a conclusão do curso de formação de novos servidores para reforçar delegacias do interior.
