Em Mato Grosso, 17 municípios decretarem situação de emergência devido às fortes chuvas registradas entre janeiro e fevereiro deste ano. Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o cenário reforça a importância do investimento em planejamento e na prevenção contra os impactos ou estragos provocados pelos temporais.
De acordo com relatório da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (COPMAS) do TCE-MT, entre as cidades que expediram a emergência estão Araputanga, Colíder, Cotriguaçu, Feliz Natal, General Carneiro, Guarantã do Norte, Juína, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondolândia, Rosário Oeste, Santa Carmem, Serra Nova Dourada, Várzea Grande e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Em Várzea Grande, por exemplo, a medida foi oficializada pela prefeitura Flávia Moretti (PL), por meio do decreto nº 8/2026, ainda na primeira quinzena deste mês de fevereiro. De acordo com a Prefeitura, o Bairro Joaquim Curvo, região do Grande Cristo, é o que teve maior impacto decorrente da ocorrência de fortes chuvas que provocaram enxurradas, elevação repentina do nível das águas e danos à infraestrutura urbana e residências.
Entre eles, prejuízos à mobilidade urbana, riscos à integridade física da população e necessidade de ações imediatas para assistência humanitária e recuperação das áreas atingidas. A situação de emergência tem validade de 180 dias a partir da publicação do documento.
Em Matupá (695 km ao Norte de Cuiabá), temporais ocasionaram o transbordamento do Lago do Complexo Turístico e de córregos urbanos, resultando em alagamento generalizado de vias públicas, incluindo a Avenida Sebastião Alves Júnior e o trecho de acesso à BR-163, conforme decreto 5.951/2026, assinado no dia 9 deste mês pelo prefeito Bruno Santos Mena (União).
Além disso, a decisão leva em consideração o fato de que mais de 20 residências foram atingidas por alagamento, com invasão de água no interior das edificações, causando danos materiais significativos e colocando famílias em situação de risco.
Segundo o TCE, a situação reforça as vulnerabilidades já identificadas anteriormente pelo Tribunal. Isso por que Nota Recomendatória emitida em 2025 aponta que apenas 6% dos 142 municípios mato-grossenses possuem alta capacidade de resposta a emergências, enquanto 81% ainda não adotam medidas consideradas eficazes para lidar com situações de risco.
“Esses episódios reforçam a importância de investir em planejamento e prevenção. O Tribunal não executa as ações locais, mas vem orientando, capacitando e acompanhando para que os municípios possam responder com rapidez e reduzir os impactos para população”, afirmou o presidente do TCE-MT e da COPMAS, conselheiro Sérgio Ricardo. O levantamento foi feito junto à Defesa Civil do Estado.
Ainda, conforme os dados do TCE, até o momento apenas dois decretos foram homologados pelo Governo de Mato Grosso, sendo eles, os de Cotriguaçu e Rosário Oeste. O reconhecimento da situação de emergência permite a obtenção de ajuda financeira junto aos governos estadual e federal para medidas emergenciais, como envio de kits de assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de pequenas infraestruturas.
Para além das recomendações aos gestores, o Tribunal garante atuar no fortalecimento da prevenção e da capacidade de resposta dos municípios diante de desastres naturais. Em 2025, mais de 400 pessoas dos mais diversos órgãos públicos municipais, estaduais e federais participaram do primeiro dia da capacitação “Proteção e Defesa Civil – Plano de Contingência”, promovido pela Comissão.
Na ocasião, os gestores foram orientados sobre a elaboração ou atualização de seus Planos de Contingência; sobre mecanismos de financiamento federal e internacional, como o S2ID e os fundos climáticos, e o papel da educação ambiental.
