Mato Grosso contabilizou 1.797 novos processos judiciais relacionados a falhas e erros médicos entre janeiro e 30 de setembro deste ano. Os dados, divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apresentados pela Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (SOBRASP) na segunda-feira (27), incluem ocorrências como erros de identificação de pacientes, falhas na dosagem de medicamentos, equívocos em cirurgias e problemas na comunicação entre a equipe de saúde e os pacientes.
O CNJ aponta que o grande volume de processos é um reflexo da alta carga de trabalho dos profissionais da saúde e da falta de padronização dos procedimentos em hospitais e clínicas.
Aline Albuquerque, doutora em direitos humanos e membro da SOBRASP, ressalta a importância de analisar o cenário completo. “É essencial compreender o contexto antes de atribuir culpa ao profissional”, alerta a especialista.
Panorama Nacional e Estadual
No mesmo período, o Brasil registrou um total de 72.247 novos processos por danos materiais e morais ligados à prestação de serviços de saúde. Os estados com mais casos foram:
- São Paulo: 8.863
- Bahia: 6.991
- Rio de Janeiro: 6.721
Nacionalmente, os registros em Mato Grosso representam 2,49%, ocupando a 13ª posição no ranking. O estado com menos processos foi Roraima, com 112.
Alerta Mundial e Direitos do Paciente
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que um em cada dez pacientes globalmente sofre algum tipo de dano devido a falhas no atendimento, o que resulta em cerca de 3 milhões de mortes por ano.
Diante disso, a Organização destaca a necessidade de fortalecer os direitos do paciente, que visam garantir um atendimento seguro. Tais direitos incluem:
- O direito à informação clara.
- A participação na tomada de decisões.
- O consentimento informado para procedimentos.
- O acesso ao prontuário médico.
- Receber um cuidado de saúde de qualidade e seguro.
O CNJ reforça que o prontuário médico pertence ao paciente, que tem direito total a todas as informações sobre seu tratamento. O documento é sigiloso e só pode ser entregue a outras pessoas mediante autorização expressa do próprio paciente. A dificuldade de acesso a este documento é uma das dificuldades enfrentadas no país, segundo o Conselho.
