O Senado aprovou uma medida temporária para criar fundo a estados e municípios para pagar o novo piso de salários para enfermeiros e técnicos em enfermagem. A solução encontrada pelos parlamentares foi autorizar a transposição de dinheiro destinados para o combate à pandemia da covid-19 para outros setores da saúde.
A mudança entre fundos autorizaria o uso do dinheiro para o pagamento de folhas de salários, criando um fundo temporário para cumprir as regras hoje suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministério da Saúde enviou dinheiro extra para estados e municípios em 2020 e 2021 com finalidade exclusiva de atendimento de pacientes da covid-19. A transferência ficou autorizada até 2021, agora com o projeto de lei aprovado no Senado, o prazo fica aberto até 2023.
O STF barrou a aplicação do aumento salarial por falta de dinheiro nos estados e municípios para pagar os valores mínimos estipulados.
“São recursos que já estão nos estados e municípios, e nós vamos apenas permitir que eles possam ter outra destinação, diferente daquela para a qual foram transferidas pelo governo federal, para que os entes subnacionais possam ter um reforço de caixa para fazer face a esse aumento de despesa que nós reconhecemos”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI) relator do projeto de lei.
O impacto dos novos nas contas dos municípios em Mato Grosso é calculado em R$ 350 milhões a partir de 2023. A lei federal nº 14.314 estabelece salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros.
Conforme a Agência Senado, até junho de 2021, época em que o governo federal já havia cortado 90% dos repasses para serviços na saúde, Mato Grosso recebeu R$ 3,54 bilhões exclusivos para o combate à covid-19.
Desse montante, 52,1% ficaram na conta do estado e 47,8% foram transferidos para os 141 municípios. Pelo mesmo período, os municípios haviam gastado cerca de 50% do que haviam recebido.
